O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, nessa terça-feira (29/04), a apresentação dos resultados da Auditoria Coordenada dos Tribunais de Contas do Brasil no Programa Nacional de Imunizações (PNI), realizada em parceria com outros 20 Tribunais de Contas estaduais e municipais. O encontro reuniu coordenadores do PNI nos níveis estadual e municipal, representantes do Ministério da Saúde, órgãos de controle e entidades ligadas à saúde pública, com o objetivo de fomentar o diálogo, fortalecer a cooperação institucional e contribuir para o aprimoramento do PNI.
A abertura do evento foi conduzida pelo Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Presidente do Comitê Técnico de Saúde do Instituto, Conselheiro Sebastião Helvecio, que enfatizou a importância da atuação dos Tribunais de Contas em iniciativas que aproximam o controle da realidade da sociedade. “Minha alegria é dupla: como Auditor, ao ver mais um programa de sucesso que dialoga com a sociedade e vai ao encontro da diretriz número um dos Tribunais de Contas do Brasil, que é dar voz ao cidadão; e como médico pediatra, por saber da importância histórica das vacinas, que antes eram festejadas, mas que hoje enfrentam até movimentos de resistência”, afirmou. Ele também destacou que o conhecimento gerado pela Auditoria lançará luz sobre a relevância do tema e reforçou a importância da atuação interfederativa na área da saúde.
A programação do evento contou com palestras técnicas que detalharam os achados da Auditoria, os métodos utilizados e os desafios enfrentados na gestão do PNI. Vanessa Lopes de Lima, Secretária de Controle Externo do TCU, destacou a importância da cooperação entre os Tribunais de Contas como fator essencial para a efetividade das Auditorias em Políticas Públicas, especialmente em áreas complexas como a saúde. Ao relatar a experiência da auditoria coordenada sobre o Programa Nacional de Imunização (PNI), realizada por 21 tribunais em 17 estados e 102 municípios, ela evidenciou o valor do planejamento estratégico conjunto e do olhar integrado para os diferentes níveis de Governo. O recorte da Auditoria na primeira infância, com foco em cinco vacinas essenciais, demonstra o compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população, especialmente das crianças, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e ao Plano Nacional de Saúde.
No aspecto metodológico, Vanessa ressaltou o uso de técnicas tradicionais, como inspeções físicas, entrevistas e análise documental, complementadas por ferramentas tecnológicas avançadas. A aplicação de um modelo estatístico multivariado e o uso de inteligência artificial, especificamente o Gemini 2.0 Pro, permitiram uma análise mais robusta e ágil dos 67 relatórios produzidos, sintetizando os achados de forma eficiente. O trabalho também se destacou pela abrangência da coleta de dados, com mais de dois mil coordenadores municipais ouvidos, e pela integração entre as equipes por meio de reuniões frequentes e plataformas digitais. Todo o processo seguiu rigorosamente os referenciais normativos e manuais de Auditoria, garantindo a qualidade técnica e a padronização, sem perder a sensibilidade às realidades locais.
Dagomar Lima, Auditor da AudSaúde/TCU, apresentou os resultados consolidados da auditoria, que revelou queda nas coberturas vacinais desde 2016 e a perda de 30,5 milhões de doses por vencimento em 2023, representando um prejuízo de R$ 413 milhões. O estudo identificou ainda o desabastecimento de vacinas em 67% dos municípios analisados, falhas na implementação do microplanejamento e desafios na busca ativa de crianças com vacinas em atraso.
Lucas Matias Caetano, Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), apresentou os resultados da análise da maturidade da rede de frio no âmbito da Auditoria, destacando que o trabalho foi desenvolvido de forma colaborativa por diversos Tribunais de Contas e contou também com contribuições do Ministério da Saúde. O modelo de maturidade teve como principal objetivo medir o grau de aderência ao Manual da Rede de Frio, utilizando como base esse documento e normas complementares da Anvisa. A análise considerou diferentes instâncias da rede — estadual, municipal e local (salas de vacinação) —, permitindo identificar variações na estrutura e gestão entre elas.
Para avaliar essa maturidade, foram utilizadas perguntas já aplicadas em campo nos roteiros de inspeção e entrevistas da auditoria, organizadas em quatro dimensões: equipamento de armazenamento, infraestrutura de armazenamento, gestão de estoque e perdas, e monitoramento de excursões de temperatura. Segundo Lucas, essa estrutura possibilitou uma visão abrangente do nível de conformidade dos estabelecimentos com os requisitos técnicos, contribuindo para identificar fragilidades e sugerir melhorias no sistema de imunização.
Representando o Ministério da Saúde, o Diretor do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis, Dr. Eder Gatti Fernandes, reconheceu a relevância do estudo realizado pelos órgãos de controle e destacou os avanços recentes na gestão do PNI, como a elevação do programa à categoria de departamento, a ampliação do microplanejamento e a integração dos sistemas à Rede Nacional de Dados em Saúde.
O Auditor-Chefe da AudSaúde/TCU, Alexandre Giraux, finalizou a apresentação técnica com o lançamento do site da Auditoria Coordenada, que reúne painéis interativos, microdados, roteiros de coleta e publicações como o Sumário Executivo da auditoria. Ele reforçou o compromisso com a transparência e a acessibilidade das informações para todos os interessados na temática.
A Auditoria Coordenada no PNI reafirma o papel dos Tribunais de Contas na indução de melhorias nas Políticas Públicas, contribuindo com a garantia do direito à saúde para a população brasileira.