O Conselheiro Júlio Pinheiro, Presidente do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Membro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), participou como palestrante do painel 2 do evento de lançamento do Anuário Estadual de Mudanças Climáticas. O evento, promovido pelo Centro Brasil no Clima (CBC) e pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS), ocorreu nessa quinta-feira (30/01), no espaço de eventos do B Hotel Brasília, na capital federal.
O painel, que teve como tema central “Panorama das Políticas Climáticas Estaduais no Brasil: Apresentação dos principais resultados do anuário e das iniciativas de destaque dos estados brasileiros”, contou com a moderação de Carmynie Barros e Xavier, Especialista de Política Climática Subnacional e Legislativo do iCS, e reuniu especialistas renomados como Fernanda Westin, Coordenadora do Anuário Estadual de Mudanças Climáticas do CBC; João Cláudio Leal, Consultor Técnico do Anuário e Especialista em Política Climática no Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável; Fabio Feldmann, Consultor Sênior do CBC; e Carlos Lustosa, Diretor da AudAgroAmbiental – Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico do Tribunal de Contas da União (TCU).
Durante sua palestra, o Conselheiro Júlio Pinheiro destacou a evolução do papel dos Tribunais de Contas no controle ambiental. “Em se tratando de Tribunais de Contas, a pergunta que se fazia no passado era: o que vocês de Tribunal têm a ver com meio ambiente? Então a gente tinha de explicar que a Constituição de 88 avançou nessas questões ambientais, nos dando uma atuação mais ampliada, quando estabeleceu o controle operacional e patrimonial”, afirmou.
Ele também ressaltou a importância de considerar os biomas como parte do patrimônio que deve ser monitorado pelos Tribunais. “Temos que ler como patrimônio, também, os grandes biomas, principalmente do ponto de vista do accountability, verificando o que temos de áreas preservadas, de espaços destruídos, de mananciais degradados, para que possamos, através de mecanismos de controle e de governança, orientar nossos jurisdicionados”, pontuou.
Júlio Pinheiro ainda enfatizou a atuação preventiva dos Tribunais de Contas no Controle Ambiental. “Os eventos sobre questões climáticas e de meio ambiente, como a COP 30, precisam do ponto de vista e da atuação do Controle, até porque nossa missão de exercer o controle ambiental preventivo se dá por ação de ofício nossa, sem que precisemos ser provocados para isso, e a partir dessa visão, possamos direcionar e contribuir mostrando o melhor caminho possível”, encerrou.
O Anuário Estadual de Mudanças Climáticas, lançado no evento, é uma publicação elaborada pelo CBC e pelo iCS com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a ação climática no Brasil. O documento traz dados sobre emissões de gases de efeito estufa, riscos climáticos e políticas de mitigação e adaptação nos estados brasileiros, orientando políticas públicas e conscientizando a sociedade sobre os desafios e oportunidades da agenda climática no país.
A participação do Conselheiro Júlio Pinheiro, Presidente do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB, reforça a importância do Controle Externo na formulação e fiscalização das políticas ambientais, promovendo a sustentabilidade e a governança climática no Brasil.