Na tarde desta quarta-feira (26/06), o Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes, participou dos debates sobre “O Governo de Coalizão e os Desafios das Políticas Públicas”, durante a programação do XII Fórum de Lisboa, que está sendo realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), reunindo até o dia 28 de junho, acadêmicos, gestores, especialistas e autoridades políticas do Brasil e da Europa para dialogar sobre os impactos da globalização nas relações entre Estados, instituições, empresas e cidadãos.
Em sua apresentação, Edilberto Pontes discorreu sobre a fragmentação e inconsistências das Políticas Públicas em governos de coalisão e os antídotos para minimizar o problema. “Esse termo presidencialismo de coalizão passou a existir, assim podemos dizer, por que uma coisa é ter o governo, outra coisa é conseguir governar, ter governabilidade, principalmente quando se pretende exerce um governo de grandes reformas”, avaliou.
As inconsistências e incoerências na construção da agenda de governo para as Políticas Públicas, decorrentes da diversidade partidária representativa dos políticos eleitos, foram apontadas pelo Presidente do IRB como aspecto negativo ao governo de coalizão.
“Noutra vertente, a diversidade partidária na construção do governo eleito, garante que o derrotado nas eleições possa participar, também, da agenda de construção das Políticas Públicas, assim afastamos aquele discurso de quem ganhou leva tudo e, consequentemente, fortalece o diálogo, a cooperação, a coesão e, principalmente, a Democracia”, destacou o Conselheiro Edilberto Pontes, apontando o lado positivo do governo de coalizão.
Concluindo sua exposição sobre a temática, o Presidente do IRB apontou a “radicalização da transparência” como antídoto para os problemas e desafios do governo de coalizão. Ele destacou que as Políticas Públicas devem ser testadas e divulgados os resultados do que deu certo, e do que não deu. Neste cenário, Edilberto Pontes ressalta que os Tribunais de Contas possuem um papel relevante no sucesso dessas políticas.
“Considero importante destacar que os Tribunais de Contas têm avançado muito nos últimos anos; principalmente quando, sem deixar de lado o seu papel constitucional, tem auxiliado a Administração Pública no que diz respeito a avaliação das Políticas Públicas, integrando tecnicamente os debates e analisando questões como custo-benefício e custo-efetividade”, concluiu.
Participaram dos debates no painel temático, junto ao Conselheiro Edilberto Pontes, o Senador da República Federativa do Brasil, Ciro Nogueira (PP-PI); o Prefeito da Cidade de Recife, João Campos (PSB); o Governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos); o Presidente da Comissão Nacional de Avaliação do Ensino Superior do Ministério da Educação, André Lemos; e o Secretários de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Felipe da Silva Freitas. A moderação foi realizada pelo Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal do Brasil, Gustavo Sabóia.
O Fórum
O Fórum Jurídico de Lisboa chega à sua décima segunda edição em 2024. Organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário – FGV Justiça (FGV), o evento ocorre nos dias 26, 27 e 28 de junho, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e tem como tema central “Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras: transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais”.
O evento ocorre anualmente com o intuito de debater questões que desafiam o Estado contemporâneo. Em sua décima segunda edição, será abordado um panorama sobre como a globalização tem sido fomentada ou desestimulada em alguns campos, os motivos para isso e os impactos no Brasil e na Europa. Com temáticas transversais, busca-se maior compreensão sobre os desafios que se colocam no mundo atual, como meio ambiente, segurança, saúde, imigração.