Foi realizada na manhã desta terça-feira (13) a 2ª sessão do “XXXIV Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE) – Especial Nordeste”. O tema central desta 2º sessão, realizada de forma virtual, no canal do INAE, no YouTube, abordou o equacionamento previdenciário e a retomada dos investimentos públicos estaduais, destacando as experiências dos estados do Ceará e do Maranhão, e teve como convidados para debater sobre o assunto: o Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Conselheiro Edilberto Pontes; o Ex-Governador do Estado do Ceará e Senador eleito, Camilo Santana; e o Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim.
O Economista e Presidente do INAE, Raul Velloso, deu início às discussões desta 2ª sessão do Fórum contextualizando a temática e apresentando os convidados.
“Para que um gestor possa garantir que haja investimento na ponta para a população, para que ele possa investir em educação, ações na área da segurança pública, investimentos na área da saúde, na área social; nesse sentido, para o Gestor fazer investimento público de um modo geral, ele deve ter as contas equilibradas. E ter as contas equilibradas é controlar os mecanismos de gestão sobre as despesas, de acordo com a legislação; mas, também, garantir inovações na área da arrecadação”, considerou o Ex-Governador do Ceará, Camilo Santana.
Em sua apresentação, o Senador eleito destacou o cenário econômico cearense durante sua condução na condição de Chefe do Executivo, que teve como base a visão do equilíbrio fiscal como meio para se alcançar o equacionamento previdenciário, e não um fim em si mesmo. Camilo Santana citou, ainda, a reforma estadual da previdência, aprovada em 2014, como importante conquista para estabelecer a saúde fiscal do Ceará, conferindo-lhe a possibilidade de investir até 15% da sua Receita Corrente Líquida (RCL), ultrapassando a média nacional, que é de 5%.
Na sequência, o Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim, discorreu sobre a urgência do equacionamento do deficit previdenciário dos Regimes Próprios, tanto da União, como dos Estados da Federação e de seus Municípios.
“Na minha avaliação, o maior desafio dos regimes mais antigos, como é o caso dos regimes estaduais, está na migração do regime de bipartição, para o regime de capitalização. A reforma de benefícios reduz o deficit; o aporte de ativos é muito importante; mas, o grande desafio é fazer esta transição com custo reduzido ao menor possível”, finalizou o Consultor.
O Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Conselheiro Edilberto Pontes, concluiu as apresentações desta 2º sessão do Fórum Nacional, apontando a implementação do Conselho de Gestão Fiscal do Ceará como modelo de gestão fiscal a ser tomado como exemplo pelos demais Entes da Federação.
O Presidente do IRB apresentou, também, o panorama negativo da taxa de investimentos do Governo Federal nos últimos seis anos, e finalizou com uma análise acerca da Emendas Parlamentares, pontuando a necessidade de maior transparência na execução desses recursos públicos.
“Precisamos mudar drasticamente o processo orçamentário brasileiro, pois se investe pouco, e se investe mal. Daí a importância da introdução da análise técnica da relação custo-benefício e da avaliação de políticas públicas na execução orçamentária, em especial nos recurso da Emendas Parlamentares”, finalizou o Conselheiro Edilberto Pontes.
A 2ª sessão do “XXXIV Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE) – Especial Nordeste” pode ser assistida na íntegra por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=il00R7kdr14.