O IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC) foi aberto oficialmente na tarde dessa terça-feira (12), em Foz do Iguaçu, no Paraná. A solenidade foi prestigiada por cerca de duas mil pessoas entre Membros e servidores das Cortes de Contas de todo o país e autoridades convidadas para o momento. O momento foi marcado pela participação dos Ministros Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF); e Bruno Dantas, Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). O evento tem o objetivo de fortalecer o controle externo brasileiro e promover a transparência, eficiência e integridade na gestão pública.
Ao declarar aberto o Encontro Nacional, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, agradeceu a escolha do estado para sediar o evento nacional promovido pelo Sistema de Tribunais de Contas. “Uma das grandes características do ser humano é compartilhar conhecimento. Aqui temos uma oportunidade ímpar de compartilhar ideias e proposituras com todo o sistema”, ressaltou.
Em seu pronunciamento, o Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes, destacou a união do Sistema de Controle Externo brasileiro. Ele enfatizou que a coesão entre as instituições e a continuidade do diálogo institucional traz benefícios diretos à sociedade. “Temos 33 tribunais de contas presente aqui, o que demonstra uma sinergia de atuação que é fundamental para o trabalho que desempenhamos”, refletiu Edilberto Pontes.
Na oportunidade, o Presidente do IRB enfatizou a importância dos temas escolhidos para nortear as discussões e debates durante todas as atividades que compõem a programação do IX ENTC. “A temática do evento está bem completa, abordando desde os temas mais tradicionais, que não podem ser deixados de lado, como governança e integridade, mas ao mesmo tempo, apresenta temas extremamente atuais, como inteligência artificial, Primeira Infância, Políticas Públicas, o que nos coloca no centro dos debates mais atuais na sociedade contemporânea”, finalizou.
“Os Tribunais de Contas inovam gerando benefícios diretamente para a população, acompanhando a primeira infância, a segurança pública, a proteção das mulheres e a proteção ambiental”, foi o que destacou o Governador de Roraima, Antônio Denarium. Ele ressaltou o papel fiscalizador dos órgãos de controle e a parceria com diferentes esferas de governo para garantir benefícios à população.
O Governador do estado, Carlos Roberto Massa Júnior, destacou que o Paraná tem sido modelo mundial e brasileiro na sustentabilidade e eficiência, dois temas destacados durante o evento. “Estamos mostrando para o país que é possível unir desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente. Também temos buscado implantar no nosso estado a inovação, como mecanismo para tirar a burocracia. E por duas vezes consecutivas fomos eleitos também o estado mais inovador do país. Nossa capital foi eleita em Barcelona a capital mais inteligente do mundo. Tudo isso porque conseguimos aqui fazer a união dos poderes com os órgãos de fiscalização remando para o mesmo horizonte.”
O Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Bruno Dantas, abordou, entre outros temas, a cooperação do Sistema no desenvolvimento de ações eficientes de controle. “Certamente daqui colheremos ideias para que as nossas instituições estejam sempre alinhadas com as mais modernas práticas de fiscalização. Sinto um profundo orgulho de representar o TCU nesta ocasião. Com 134 anos de instalação, somos o irmão mais velho desse sistema que tem outros 33 tribunais, graças ao Decreto 966-A, assinado pelo presidente Deodoro da Fonseca e seu ministro da Fazenda, Rui Barbosa. Para o mestre Rui Barbosa, república é significado de prestação de contas e prestação de contas é sinônimo de controle social. Estamos aqui para discutir temas altamente relevantes para o Brasil. A Constituição Federal deu a cada um de nós, por meio das auditorias operacionais, a competência para fiscalizar a eficiência das políticas públicas, e precisamos ter responsabilidade e compromisso com esse tema. Não é intimidando o gestor que vamos ter a melhor solução na eficiência da fiscalização. Temos que dar as mãos, gestor e auditor, para que tenhamos a construção da melhor e mais eficiente prática pública e o controle social”.
O presidente do TCU, Bruno Dantas, e o presidente da Atricon, Edilson de Souza e Silva, assinaram acordo de cooperação para a divulgação, fomento e a utilização da plataforma do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), e-Prevenção, pelos servidores dos Tribunais de Contas dos estados e municípios.
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, destacou a pertinência do tema central do encontro, ‘Diálogos Institucionais’: “Essa é a solução para destravar o país, diálogos institucionais e a efetividade das políticas públicas. A sociedade olha o estado como um só. Não existe o estado Legislativo, Executivo e Judiciário, o estado Tribunal de Contas.O povo quer o resultado, soluções para os seus problemas, quer que as políticas públicas deem a ele os serviços públicos com eficiência, com qualidade, com universalidade. Não dá mais para, nesse mundo digital que nós vivemos hoje, nesse mundo rápido, termos um estado analógico”, enfatizou.
Nessa linha de buscas de soluções e agilidade, Toffoli destacou uma série de trabalhos coordenados por ele, citando, inclusive, a parceria com o TCU e Atricon, como o Destrava – Programa Integrado para Retomada de Obras, lançado em 2020 com o objetivo de retomar obras paralisadas no Brasil por meio da atuação integrada entre os órgãos de controle e o Poder Judiciário.
Finalizou com uma visão de esperança: “nós temos aqui, no Brasil, instituições extremamente consolidadas, uma democracia consolidada. E nós temos que ter muito orgulho de ser brasileiro e ser otimista. Vendo esse encontro aqui eu saio ainda mais otimista com o Brasil”, concluiu.
Encerrando a solenidade, o Presidente da Atricon, Edilson de Souza e Silva ressaltou a união dos tribunais para a transformação social e a efetividade das políticas públicas. “Aqui, onde a natureza nos lembra a beleza e o poder da unidade, somos convidados a refletir melhores práticas e construir pontes que conectem nossas instituições à sociedade a que servimos. Nossa missão é assegurar que os recursos públicos sejam geridos com responsabilidade, refletindo o compromisso ético com a sociedade. É através de um controle externo fortalecido e efetivo que podemos prevenir desvios e reforçar a confiança da sociedade nas instituições. O sucesso de nossas ações deve ser medido pelo impacto positivo que elas geram. Tradicionalmente vistos como bastiões da fiscalização pós fato, os tribunais de contas agora se reinventam como orquestradores de um diálogo multifacetado entre o Estado e a Sociedade, que tem a inteligência artificial como um elemento transversal, a nos oferecer novas ferramentas para aprimorar nossa capacidade de análise e decisão, tornando nossas políticas públicas mais eficientes e nossas instituições mais transparentes e ágeis”.
O momento contou, ainda, com os pronunciamentos do Coordenador da comissão de Direito Público da Abralegal, Bruno Camargo Silva; do Vice-Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), Leonardo Bortoletto; da presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Conselheira Substituta Milene Dias da Cunha; do Presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselheiro Thiers Montebello; e do Presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Conselheiro Luiz Antonio Guaraná.
Homenagens
Durante a solenidade de abertura do IX ENTC diversas autoridades receberam honrarias e condecorações por suas relevantes contribuições para o desenvolvimento e fortalecimento do Controle Externo brasileiro. O Diretor de Desenvolvimento de Políticas Públicas do IRB e Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Conselheiro Rodrigo Nascimento, foi agraciado com a concessão da Medalha de Mérito Institucional da Audicon, juntamente com o Jurista Juarez de Freitas.
O Presidente do CNPTC, Conselheiro Luiz Guaraná, concedeu a outorga da Medalha Conselheiro Thiers Montebello ao Ministro Bruno Dantas, e aos Conselheiros Edilson Silva e Joaquim de Castro Neto.
Foram agraciados com o Colar de Mérito Ministro Miguel Seabra Fagundes, honraria concedida pela Atricon, o Ministro Dias Toffoli e o Conselheiro Cezar Miola.
O IX ENTC
O IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), que acontece até 14 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR), reúne 2 mil participantes, entre Conselheiros, Ministros, Auditores e especialistas do setor público. A programação do evento prevê 80 atividades, 84 palestrantes e discussões relevantes sobre a inovação no controle público, transparência e o fortalecimento dos órgãos de controle.
O evento é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
O IX ENTC tem patrocínio da Cemig, Codemge, Itaipu, ABDI, Sanepar, BID, CNI, CFC, Abralegal, Geap Saúde e Editora Fórum. O Encontro conta com o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia, Goiás, Rio Grande do Sul, ASUR, Ampcon, ANTC e CNPGC.