O Federalismo Fiscal e o Controle Externo foi o tema da palestra proferida pelo Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes, durante a programação do II Seminário MP de Contas e Sociedade, na manhã desta sexta-feira (14), e que tem como lema desta edição: Federalismo e Renúncia Fiscal.
O evento, que teve início nessa quinta-feira (13), é promovido pelo Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), em parceria com a Editora Fórum e o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), com programação sediada no Teatro Maria Sylvia Nunes, em Belém-PA.
Durante os dois dias de seminário foi proporcionado aos participantes um espaço para debates entre renomados especialistas do controle externo brasileiro, da comunidade jurídica e acadêmica, sobre a perspectiva da política fiscal no país e de seus reflexos na execução de políticas públicas voltadas à sociedade, em áreas como: saúde, educação, arrecadação e segurança.
O Federalismo Fiscal e o Controle Externo
“O Federalismo é um conceito muito importante, porém pouco debatido no contexto nacional. Assim, gostaria de parabenizar ao Ministério Público de Contas do Estado do Pará pela iniciativa de promover essa discussão junto aos Tribunais de Contas.”
A consideração foi proferida pelo Conselheiro Edilberto Pontes, ao iniciar sua palestra na primeira mesa temática deste segundo dia de programação do seminário, discorrendo sobre o “Federalismo Fiscal e o Controle Externo”.
As características, os princípios e a essência do Federalismo foram os pontos de partida apresentados pelo Presidente do IRB. Na sequência, foi compartilhado o cenário do Federalismo Fiscal no Brasil. O respeito à autonomia federativa do Controle Externo foi o tópico de encerramento da apresentação.
Participaram dessa mesa temática, junto ao Conselheiro Edilberto Pontes: o Procurador-Geral do MPC-PA, Patrick Bezerra Mesquita, que apresentou o “Regime Tributário do ICMS no Pará: um diagnóstico à luz da Constituição Financeira no contexto da guerra fiscal”; e a Professora da Universidade Federal do Pará, Lise Vieira da Costa, discorrendo sobre o “Federalismo Fiscal e Desenvolvimento Amazônico”.
Solenidade de Abertura
A abertura do II Seminário MP de Contas e Sociedade: Federalismo e Renúncia Fiscal foi realizada na noite dessa quinta-feira (13), no Teatro Maria Sylvia Nunes, em Belém-PA. Durante a solenidade, o Procurador-Geral do MPC-PA, Patrick Bezerra Mesquita, destacou a importância do tema escolhido, enfatizando que o federalismo fiscal é um dos principais desafios para a gestão das contas públicas no país. A renúncia fiscal, por sua vez, tem sido um tema recorrente nas discussões sobre a política tributária brasileira.
A conferência de abertura do evento foi proferida pelo Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministro Bruno Dantas, que destacou a importância do reconhecimento das agendas de responsabilidade fiscal e de qualidade do gasto público como verdadeiras políticas de Estado.
“Nós que, lá em Brasília, no Tribunal de Contas da União, somos tão apoiados pelo Ministério Público (de Contas), temos sempre que pregar Brasil afora a importância dessa instituição. E claro, no momento em que se inicia um novo Governo, em que um novo arcabouço fiscal está sendo discutido, eu acho que o Ministério Público de Contas aqui do Pará acertou na mosca ao eleger esses temas, federalismo e renúncias fiscais. Sem dúvida alguma não há como falar de arcabouço fiscal e nem falar de reforma tributária sem falar desses dois temas”, afirmou o presidente do TCU.
O também Ministro do Tribunal de Contas da União, Antonio Anastasia, realizou a palestra de encerramento do Seminário, abordando a temática da eficiência da Administração Pública, Controle Externo e Políticas Pública, sob o enfoque do Federalismo.