O Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes, participou nesta sexta-feira (3/10) do II Fórum Futuro da Tributação, realizado no Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), em Lisboa, Portugal. O evento, nos dias 2 e 3 de outubro de 2025, reuniu especialistas de diferentes países para discutir os rumos da tributação diante das grandes transformações tecnológicas, econômicas, ambientais e sociais do século 21.
Na ocasião, o Conselheiro Edilberto Pontes integrou os Workshops Temáticos, que abordaram o tema “Tributação em Tempos de Transição Ambiental”. O painel contou com a participação de Cristina MacDowell (Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID), Denise Lucena (Universidade Federal do Ceará – UFC), Gustavo Vettorato (advogado), Hadassah Santana (Fundação Getulio Vargas – FGV) e Juan Vázquez Zamora (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE).
O debate partiu de uma provocação central: a transição ambiental é uma oportunidade ou um empecilho à tributação? Em tempos de descarbonização, sustentabilidade e metas climáticas, a tributação assume papel estratégico. Impostos podem desestimular atividades poluentes e incentivar práticas sustentáveis, enquanto renúncias fiscais verdes podem fomentar a energia limpa e a economia circular. A discussão ganha ainda mais relevância em 2025, ano em que o Brasil sediará a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas – COP30, reforçando a necessidade de alinhar políticas fiscais nacionais a padrões internacionais para enfrentar desafios como tarifas de carbono, desequilíbrios concorrenciais e impactos sobre grupos mais vulneráveis.
Em sua participação, Edilberto Pontes destacou que a tributação precisa ser pensada como um instrumento de indução de comportamentos sustentáveis, capaz de equilibrar arrecadação, justiça social e competitividade. Para ele, é fundamental que os sistemas fiscais incorporem inovações que não apenas financiem o Estado, mas também contribuam para a construção de um futuro ambientalmente responsável e socialmente justo.
O Presidente do IRB ressaltou ainda a atuação da instituição, especialmente por meio do seu Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade, que recentemente firmou acordo de cooperação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Governo Federal brasileiro. A iniciativa busca apoiar a adaptação das cidades brasileiras aos impactos das mudanças climáticas, por meio do fortalecimento de Políticas Públicas, da disseminação de boas práticas e da integração do Controle Externo à agenda ambiental nacional.
Além disso, Edilberto Pontes citou as notas recomendatórias já publicadas pelo IRB sobre saneamento, queimadas e preservação ambiental, bem como os acordos de cooperação firmados com entidades voltadas à causa ambiental e financeira, como o Centro Brasil no Clima, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Essas iniciativas reforçam o compromisso do Instituto em promover a governança ambiental e integrar os Tribunais de Contas ao debate internacional sobre sustentabilidade.
O II Fórum Futuro da Tributação foi estruturado em sessões magnas e grupos de trabalho especializados, promovendo um espaço de diálogo estratégico entre professores, autoridades fazendárias, magistrados, parlamentares, representantes de organismos multilaterais e profissionais da área tributária. O encontro consolidou-se como uma arena internacional para a construção conjunta de ideias sobre os caminhos da tributação em tempos de digitalização acelerada, reorganização federativa e transição ecológica.