O Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes, participou na manhã desta quinta-feira (18/01), de forma virtual, da reunião para apresentação dos critérios de seleção de auditores dos Tribunais de Contas brasileiros para atuarem junto ao Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU). A metodologia foi detalhada pelo chefe de gabinete da Presidência do Tribunal de Contas da União (TCU), Maurício Wanderley.
O encontrou, viabilizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), contou com mais de 70 participantes, reunindo os Presidentes e Secretários de Controle Externo das Cortes de Contas de todo o país, e os dirigentes das Entidades representativas do Sistema Tribunais de Contas.
Ao destacar a relevância do Brasil como membro do Conselho de Auditores da ONU, Edilberto Pontes enfatizou que o Instituto Rui Barbosa está preparado para contribuir com as atividades que serão realizadas, colocando à disposição o Comitê Técnico de Auditoria do Setor Público do IRB, bem como o compartilhamento das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) 200 e 2000 que tratam de Auditoria Financeira, além do Manual da IDI.
Serão disponibilizadas oito vagas para auditores dos 32 Tribunais de Contas, sendo que os critérios de seleção constarão no convênio a ser firmado entre a Atricon e o TCU. Cada Tribunal de Contas indicará dois auditores públicos externos, com base nos requisitos definidos pelo TCU e apresentados na reunião.
O cronograma de trabalho prevê a divulgação dos selecionados no dia 23 de fevereiro. Os servidores receberão capacitação entre os meses de março e abril. Entre as habilidades que os candidatos deverão ter estão possuir nível avançado de inglês, treinamento e experiência em auditoria financeira.
Conselho de Auditores da ONU
O Conselho de Auditores da ONU, criado em 1946, tem a responsabilidade de auditar as contas dos órgãos, fundos e programas da organização, reportando-se diretamente à Assembleia-Geral. Composto por três membros indicados por países-membros da ONU, os quais são eleitos para mandatos de seis anos, o Conselho terá o Brasil ocupando a vaga anteriormente pertencente ao Chile. A participação brasileira terá início simultaneamente com os representantes indicados pela China e pela França.
No dia 10 de janeiro, foi sancionada a Lei 14.804, que autoriza a inclusão do Presidente do TCU, Ministro Bruno Dantas, como membro do Conselho. A nova legislação também possibilita que auditores do TCU atuem no exterior, junto à ONU e aos seus organismos, além de permitir que a Corte celebre ajustes visando à cessão de servidores efetivos da Controladoria-Geral da União (CGU) e dos demais 32 Tribunais de Contas.