O Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes, esteve presente na Sessão Solene em homenagem aos 135 anos do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada no Plenário do Senado Federal, em Brasília-DF, na manhã dessa terça-feira (4/11). A iniciativa foi requerida pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e presidida pelo Presidente do Senado Federal e Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP). A cerimônia contou com a presença dos Ministros, Procuradores de Contas, Auditores Federais de Controle Externo e servidores do TCU, além de Conselheiros dos Tribunais de Contas de todo o país, Presidentes das Entidades representativas dos Sistema de Controle Externo, Parlamentares e Membros dos Poderes Executivo e Judiciário Federal.
Membro associado ao IRB, o Tribunal de Contas da União tem desempenhado papel relevante nas iniciativas promovidas pelo Instituto nos últimos anos. A parceria se materializa por meio da cessão da estrutura e do suporte técnico do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), utilizado como sede para diversos eventos, da participação de Ministros da Corte em palestras e seminários técnicos e da colaboração de Auditores Federais de Controle Externo na composição de comitês e grupos temáticos do IRB.
Ao abrir a Sessão, Davi Alcolumbre ressaltou a parceria histórica entre o Parlamento e o TCU. “O Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União caminham lado a lado nesta missão de garantir transparência, eficiência e responsabilidade no uso dos recursos públicos”, afirmou. O Presidente do Senado também destacou o trabalho técnico das equipes do TCU e o impacto direto na vida de toda a população brasileira.
Em seu pronunciamento, o Presidente do TCU, Ministro Vital do Rêgo, destacou a centralidade do cidadão na atuação da Corte. “O TCU deste século é aquele que coloca o cidadão no centro de tudo que faz. Estamos falando com o cidadão em linguagem simples e acessível, aproximando o Tribunal das pessoas e reconstruindo laços de confiança”, disse. Vital também enfatizou a abertura de canais de participação social. “É essa visão que inspira iniciativas como o Portal do Cidadão. Neste mês, por exemplo, vamos julgar cinco fiscalizações escolhidas pelos próprios cidadãos e já abrir nova consulta pública”, pontuou.
Autor do requerimento da homenagem, o Senador Veneziano Vital do Rêgo resgatou a trajetória institucional do TCU desde a República. “O TCU se converteu em um dos pilares da República, guardião do patrimônio nacional e fiador da correta aplicação dos recursos públicos”, afirmou. “Com a Constituição de 1988, o Tribunal passou a fiscalizar não apenas a legalidade, mas também a legitimidade, a economicidade e a eficiência, atuando de forma preventiva, com foco em governança, integridade e transparência”, ressaltou o Senador.
A Procuradora-Geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado, destacou em sua fala a importância do Controle Externo para toda a sociedade. “O TCU é, sem dúvida, um dos pilares da nossa Democracia, porque assegura que cada recurso público tenha origem e destino marcados por legalidade e transparência”, disse.
Parlamentares e autoridades também sublinharam a dimensão transformadora do trabalho do TCU. O Senador Jayme Campos (União-MT) enalteceu o papel orientativo do Tribunal para a boa prática da gestão pública. “Mais do que apontar erros, o TCU tem se mostrado um agente transformador da administração pública, ao propor prioridades, instituir boas práticas e induzir mecanismos modernos de gestão”, ressaltou.
O Ministro da Defesa, José Múcio, que foi ministro do TCU por 11 anos e presidiu a Corte de Contas entre 2019 e 2020, destacou em seu discurso a função orientadora do Controle Externo. “O TCU é a bússola que orienta a gestão pública e garante que o Estado navegue na direção do interesse coletivo, longe dos malefícios da corrupção e do desserviço”, pontuou.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) reforçou a centralidade do uso responsável do orçamento. “Cada real bem aplicado em saúde, educação, assistência social, segurança pública, esporte e cultura precisa ter origem e destino marcados por transparência, probidade e economicidade. Isso se chama respeito aos brasileiros.”
Ao encerrar sua fala, Vital do Rêgo enfatizou a atuação em rede. “Os desafios do nosso tempo exigem colaboração e trabalho conjunto. Estamos estreitando parcerias com os Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, com o Congresso Nacional, com os órgãos de controle interno, a sociedade civil e os gestores públicos – todos a serviço do cidadão”, concluiu.
*Fotos e informações: TCU.