“Quando pensamos políticas públicas, de modo geral, temos a tendência de ver e até debater o assunto como algo abstrato. Mas, para que possamos nos empolgar e desenvolvermos, principalmente nesta importante área da vida social e humana que é a primeira infância, temos que pensar em políticas públicas como fatos, ações concretas.”
A reflexão foi proferida pelo Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Conselheiro Edilberto Pontes, durante sua palestra na programação do Seminário “Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância”, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), nessa sexta-feira (4), em Campo Grande-MS.
“Controle Externo e a Primeira Infância” foi a temática central do painel que teve como palestrantes os Conselheiros Edilberto Pontes, Presidente do IRB; Edson Ferrari, Presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB e Membro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO); e Cezar Miola, Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A mediação foi realizada pelo Diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo Dionízio.
Em sua explanação, Edilberto Pontes iniciou destacando a importância e os reflexos da primeira infância no desenvolvimento global do ser humano. Na sequência, abordou a legislação nacional pertinente ao tema: Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, e o Marco Legal da Primeira Infância.
Foram apresentados, ainda, os projetos “Perry” e “Abecedário”, experiências que evidenciam as vantagens socioeconômicas e as taxas de retorno social dos investimentos na área da primeira infância.
O Presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB, Conselheiro Edson Ferrari, abordou os principais indicadores da primeira infância, como acesso a creche, vacinação, mortalidade materna e infantil, pré-natal e desnutrição, atribuindo culpa ao descaso e à desigualdade, em cenário agravado pela pandemia. Para o Conselheiro, uma questão crucial é a falta de recursos orçamentários para a primeira infância, devendo as Cortes de Contas atuarem no sentido de sensibilizar os gestores responsáveis pelos Planos Plurianuais (PPA) e Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Ferrari concluiu conclamando a todos, “sejamos conselheiros, professores, parlamentares, magistrados, gestores ou cidadãos a cerrarmos fileiras em favor dos direitos da primeira infância”, além de parafrasear Caetano Veloso em uma de suas conhecidas canções: “Criança é para brilhar e não para morrer de fome”.
O Presidente da Atricon, Conselheiro Cezar Miola, abordou o tema “Os Tribunais de Contas e a Efetivação dos Direitos da Primeira Infância”, e manifestou sua satisfação em participar do lançamento. “Feliz de estar aqui em Mato Grosso do Sul, num seminário grandioso e de extrema relevância para a sociedade como um todo. É importante que busquemos os fundamentos na Constituição, que explicita os direitos sociais, onde expressamente consta a proteção da infância”, destacou.
Confira na íntegra o seminário de lançamento do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, clicando AQUI.
