“Mais do que uma escolha política, a implementação de políticas públicas para a Primeira Infância configura um compromisso geracional e uma dívida social histórica que exige um debate fiscal rigoroso e honesto”. A afirmação da conselheira Carolina Matos, que representou o presidente do Instituto Rui Barbosa, Inaldo Araújo, marcou a abertura da 1ª Oficina Nacional de Boas Práticas em Primeira Infância, realizada nesta quinta-feira (9.04), na sede do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em João Pessoa.
Ao abordar a centralidade do tema, a conselheira destacou que a agenda da primeira infância ultrapassa decisões conjunturais e se insere no campo das responsabilidades estruturais do Estado. “Trata-se de um passivo que o Estado brasileiro mantém com o seu futuro”, afirmou, ao defender a necessidade de enfrentamento histórico das desigualdades que afetam o desenvolvimento infantil.
Segundo ela, a superação desse cenário exige mudanças na forma como as políticas públicas são concebidas e executadas. “O resgate demanda a superação da fragmentação administrativa por meio de instrumentos intersetoriais”, pontuou.
Nesse contexto, Carolina Matos destacou o papel dos mecanismos de planejamento integrado. “A exemplo dos Planos pela Primeira Infância”, disse, ao mencionar ferramentas capazes de articular ações governamentais de forma mais eficiente.
A conselheira ressaltou que a efetividade dessas políticas depende diretamente da atuação coordenada entre diferentes áreas. “Que necessariamente devem contar com a convergência entre Saúde, Educação e Assistência Social”, afirmou.
Para ela, a ausência dessa integração compromete os resultados das ações públicas. “Para que essas políticas públicas não permaneçam isoladas e alcancem a sua capacidade resolutiva”, concluiu.
A oficina reúne representantes de 25 Tribunais de Contas de todo o país e tem como objetivo fortalecer a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos.
A mesa de abertura contou com a presença do presidente do TCE/PB, conselheiro Fábio Nogueira; do presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB e coordenador da área na Atricon, conselheiro Edson Ferrari (TCE/GO); do conselheiro do Tribunal de Contas do Pará, Luis Cunha; do conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, Célio Lima de Oliveira; e da conselheira substituta do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, Márcia Tereza Assis Costa.