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Conflitos Federativos – 1

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Descrição

O Instituto Rui barbosa é a Casa do Conhecimento dos Tribunais de Contas brasileiros. Como tal, entre suas fi nalidades estão publicar e divulgar obras nas muitas áreas de atuação do controle externo. Ao somar esforços com a Editora Fórum, de reputação incontestável na publicação de livros e periódicos em direito, controle e administração pública, o IRb consolida seus objetivos e dá um passo decisivo como instituição criadora e disseminadora de pensamento.

A inserção dos Tribunais de Contas na discussão dos grandes temas da vida nacional, notadamente os que tangenciam o controle, é imprescindível. As Cortes de Contas são depositárias de uma grande gama de dados, informações e conhecimento, sendo de grande interesse social que propaguem o saber.

Essa coleção, que se inicia tão bem, com o trabalho de um dos mais renomados estudiosos das fi nanças públicas brasileiras, o prof. Fernando Rezende, ex-presidente do Instituto de pesquisa Econômica Aplicada (IpEA) e atualmente pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV), constituir-se-á um meio importantíssimo para divulgar as refl exões de interesse do controle.

Trata de tema muito caro aos tribunais de contas, o federalismo. É que, mesmo não existindo hierarquia entre os entes federados, deve haver cooperação e coordenação. Os Tribunais de Contas, nesse quadro, não se subordinam a nenhum outro. mas cooperam, aprendem uns com os outros. Experiências exitosas realizadas em um Estado são difundidas e apreendidas pelos demais. Eventuais erros podem ser evitados. É uma das principais vantagens do federalismo que une, nas palavras de Tocqueville, as vantagens da grandeza e da pequenez das nações: “livre como uma pequena nação e respeitada como uma grande”.

Os americanos costumam citar a frase “publique ou pereça”. De fato, o conhecimento deve ser compartilhado, difundido, debatido. Dessa forma, avançamos para patamares mais elevados. muitos integrantes dos Tribunais de Contas produzem reflexões relevantes, a merecerem um alcance além das cercanias de cada tribunal. Além disso, estudiosos não diretamente vinculados às Cortes de Contas elaboram análises e estudos que repercutem sobre as contas públicas e o dia a dia das administrações públicas e igualmente devem ser divulgados. Esta coleção tem esse objetivo: ser referência em publicações de obras que versem sobre o controle externo e áreas afins. Acreditamos que terá vida próspera e longa.

Edilberto Carlos Pontes Lima
Vice-presidente de Estudos, pesquisa e Extensão do IRb e presidente do TCE-CE.

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