O projeto Sede de Aprender Nacional foi o grande vencedor do Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 2025, na categoria Especial I – Fortalecimento da Atuação Integrada na Proteção dos Direitos da Primeira Infância. A cerimônia de premiação aconteceu no dia 10 de setembro, em Brasília, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A iniciativa é coordenada pelo CNMP e conta com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), além do engajamento dos Tribunais de Contas de todo o país. Entre as ações de destaque do projeto, está a recente mobilização nacional que resultou em visitas a aproximadamente duas mil escolas brasileiras, com o objetivo de verificar as condições de saneamento básico nos estabelecimentos de ensino, fortalecendo a proteção dos direitos da primeira infância.
O Prêmio CNMP 2025 reconhece projetos e iniciativas com resultados comprovados nos últimos três anos. Nesta edição, foram 772 iniciativas habilitadas, das quais 90 chegaram à semifinal. Entre elas, 54 foram finalistas, sendo o Sede de Aprender Nacional escolhido como primeiro colocado em sua categoria. Esta foi a 13ª edição da premiação, que valoriza programas alinhados ao Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e ao Plano Nacional de Atuação Estratégica do Ministério Público (PNAE).
A cerimônia foi prestigiada por conselheiros e membros auxiliares do CNMP, procuradores-gerais de Justiça, presidentes de associações de classe e diversas autoridades. O reconhecimento ao projeto reforça a relevância da atuação integrada entre instituições de controle, como o IRB e os Tribunais de Contas, e o Ministério Público, em prol da promoção de políticas públicas voltadas à infância.
Ação conjunta
Entre os dias 2 e 6 de junho deste ano, numa ação conjunta, os Ministérios Públicos e os Tribunais de Contas visitaram estabelecimentos de ensino que apresentaram pelo menos uma deficiência em relação ao oferecimento de água potável, abastecimento de água, falta de esgoto e inexistência de banheiros.
Os relatórios produzidos a partir das inspeções vão subsidiar a atuação estratégica dos Ministérios Públicos estaduais e dos Tribunais de Contas. Entre as medidas previstas estão recomendações, celebração de termos de ajustamento de conduta (TACs), ações civis públicas e articulação com gestores locais.
A iniciativa de visitar as escolas foi baseada no Censo Escolar 2024, que apontou que 647 mil estudantes matriculados em unidades de ensino públicas não possuem água potável, 179 mil são afetados pela ausência de abastecimento de água, 357 mil por falta de esgoto e 347 mil por inexistência de banheiros.
Sede de Aprender
O projeto Sede de Aprender tem como objetivos a fiscalização das condições de abastecimento de água e saneamento nas unidades de ensino; a ampliação da reflexão do ciclo da água na escola e nas residências; o alinhamento aos objetivos de desenvolvimento sustentável (Agenda 2030); a replicação em unidades familiares, por meio do exemplo e informação observados no ambiente escolar; a ampliação do sistema de saneamento; a transformação do local de destinação; e a capacitação com projetos nas unidades escolares.
A iniciativa, desenvolvida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), expandiu-se em outubro de 2023, por meio de acordo firmado com o CNMP, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).