Jurisprudência, Súmula e Processo

O Comitê Técnico de Jurisprudência, Súmula e Processo é o comitê que tem entre seus principais objetivos, o incentivo aos Tribunais de Contas para a transparência e harmonização de suas deliberações apresenta como coordenador o Conselheiro Manoel Pires, do TCE-RO.

No último ano reuniu-se por duas oportunidades e delineou seu plano de trabalho, com o objetivo geral de incentivar a transparência e harmonização das deliberações dos TCs, para, dentre outras ações:

  • consolidar a cultura de produção de boletins informativos e de elaboração de ementas básicas;
  • desenvolver o site de jurisprudência nacional;
  • disseminar o uso de sistemas de busca livre;
  • aprimorar o Vocabulário de Controle Externo-VCE (Tesauro Nacional);
  • atualização e harmonização dos processos nos TCs;
  • realização dos Encontros Nacionais do JURISTCs e Jornada de Enunciados IRB.