Na tarde desta sexta-feira (27), em Lisboa – Portugal, o Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes e o Presidente do Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), Vitalino Canas, acompanhado do Vice-Presidente, José Roberto Afonso, assinaram Acordo de Cooperação Técnica objetivando a realização conjunta de ações que promovam e fortaleçam as relações internacionais, em especial entre Brasil e Europa, a partir de iniciativas de natureza cultural, social, científica e econômica.
Entre as ações previstas no acordo está a realização de congressos, seminários, intercâmbios e estudos relacionados ao desenvolvimento e aprimoramento das atividades de Controle Externo, bem como o fomento e suporte para pesquisas científicas e acadêmicas sobre o desenvolvimento econômico, social e institucional dos países englobados no acordo.
O acordo assinado entre o IRB e o FIBE dispõe, ainda, sobre a efetiva participação das Instituições na agenda global da inovação, sustentabilidade ambiental e governança, com foco nas ações educacionais continuadas.
Considerando as modernas legislações que tratam acerca da probidade, ética e governança na Administração Pública, o acordo apresenta uma cláusula exclusiva sobre a política anticorrupção, em atendimento à Lei 12.846/2013 e suas regulamentações, e o United States Foreign Corrupt Practices (FCPA), de 1977.
O momento de assinatura do acordo foi prestigiado pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Consultivo do FIBE e pelos Conselheiros dos Tribunais de Contas do Brasil:
– Conselheiro Inaldo da Paixão, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e Vice-Presidente de Auditoria do IRB;
– Conselheiro Severiano Costandrade, Corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) e Membro da Diretoria do IRB;
– Conselheiro Mario de Mello, Coordenador-Geral da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e Vice-Presidente de Desenvolvimento Institucional do IRB;
– Conselheiro Reginaldo Parnow Ennes, Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) e Presidente do Comitê Técnico de Estudo e Sistematização da Administração Pùblica do IRB;
– Conselheiro Ernesto Sabóia, Diretor-Presidente do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo e Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE);
– Conselheiro Durval Ângelo, Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG);
– Conselheiro Ari Jorge Moutinho, Corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM);e
– Conselheiro Bismarck Dias de Azevedo, Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR).