QUARTO DIA DO “VI SEMINÁRIO IBEROAMERICANO DE DIREITO E CONTROLO” ABORDOU COMO TEMA A AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E AS EXPERIÊNCIAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS BRASILEIROS

O Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e apoio do Tribunal de Contas de Portugal, está promovendo o “VI Seminário Iberoamericano de Direito e Controlo”, que tem como objetivo a construção de um espaço para debates e intercâmbio de conhecimentos acerca do tema “O Estado Democrático de Direito e o Uso da Tecnologia da Informação”.

A programação do Seminário que teve início na segunda-feira (5), e seguirá até amanhã (9), é composto por palestras desenvolvidas por professores da Faculdade de Direito de Lisboa, Conselheiros dos Tribunais de Contas do Brasil, Juízes Conselheiros do Tribunal de Contas de Portugal e professores da Universidade Europeia de Lisboa.

Nesta quinta-feira (8), quarto dia de Seminário, a palestra inicial foi proferida pelo Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e de Relações Institucionais do IRB, Conselheiro Ivan Lelis Bonilha, que discorreu sobre o “aparente conflito existente entre a obrigatória informação de processos de contas e de suas decisões, em relação da preservação da fama dos agentes políticos”, com a condução da mesa sendo realizada pelo Presidente do Comitê Técnico de Jurisprudência, Súmula e Processo do IRB, Conselheiro Manoel Pires dos Santos, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO).

“Como os Tribunais de Contas podem melhorar as condições da primeira infância no Brasil”, foi o tema da segunda palestra, proferida pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e do Comitê Técnico de Avaliação do Pacto pela Primeira Infância do IRB, Conselheiro Edson José Ferrari. O Conselheiro Manoel Dantas, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), conduziu a mesa temática.

A Conselheira Maria Adélia Sales, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), presidiu a mesa com o tema “A Constituição Cidadã e o Controle Social”, onde o Conselheiro Durval Ângelo, Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) proferiu sua palestra.

O Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Pedro Caridade Freitas, com a condução do Conselheiro Plínio Carneiro, Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), realizaram uma mesa de debates com os participantes do Seminário.

Este quinto dia foi encerrado com a palestra sobre “A hibridez material dos Tribunais de Governança Pública: A experiência do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina”, proferida pelo Conselheiro Herneus João Nadal, Vice-Presidente do Tribunal de Contas Catarinense, e teve a participação do Conselheiro Joaquim Washington Luís, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), na condução da mesa.

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