Ranking de Transparência no Combate à Covid-19 evidencia boas práticas sendo realizadas por Estados e Municípios na divulgação de informações relacionadas aos gastos com a pandemia.
Transparência e Portais de Informações
A transparência tem papel fundamental na garantia do acesso à informação e a ampliação da participação popular. Em momentos de crise, como o presente estado de calamidade imposto pela pandemia, a transparência tem enorme importância na promoção da boa governança e bom uso de recursos públicos pelos gestores.
Cabe ao governo federal, estados e municípios, mais do que nunca, o fortalecimento de práticas de transparência, sendo a principal no momento Portais de divulgação de informações relacionadas com a Covid-19.
A fim de promover plena transparência, tais portais devem possuir – além de informações sobre a execução orçamentária e financeira – informações dos contratos firmados, incluindo dados sobre os contratados como nome e CPF/CNPJ, prazo do contrato, valor e referência ao processo de contratação/aquisição.
Da mesma forma, a ampliação da transparência deve ser acompanhada pela acessibilidade, dando condições para que a sociedade possa acompanhar, nesse momento, a aplicação dos recursos públicos. Além da mera informação, é essencial que a mesma seja disponibilizada de forma compreensível e de fácil acesso.
O Ranking
O Ranking de Transparência no Combate à Covid-19 é promovido pela entidade Transparência Internacional, e é um importante instrumento na promoção do Controle Social.
A entidade considera o nível de transparência sobre contratações emergenciais de enfrentamento à pandemia de Covid-19 e de como tais informações estão dispostas ao público. A metodologia aplicada analisa os diferentes Portais de Informações disponíveis à sociedade, a nível do governo federal, estadual e nas capitais.
O Ranking indicou menor transparência do governo federal na divulgação das informações disponíveis em seu principal portal de informações. Segundo a entidade, isso se mostra devido o Portal mostrar poucos detalhes sobre as contratações, além de não apresentar dados em formato aberto, o que é importante para o cruzamento de informações para fins estatísticos e de pesquisa.
Entretanto o Ranking apresentou um aprimoramento significativo no âmbito dos governos estaduais e prefeituras, sendo que a maioria dos estados apresentou índice “ótimo” (19 estados) e “bom” (7 estados), sendo que apenas o estado de Roraima apresentou índice “regular”, mesmo patamar que o Governo Federal.
Já foram publicados anteriormente 2 levantamentos, que demonstraram progresso nos índices de Transparência de Estados e capitais. A melhora da Transparência pode ser reflexo direto da atuação conjunta dos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios, que se mantiveram vigilantes em como os dados sobre gastos andam sendo realizados na pandemia, e incentivaram Portais com divulgação dos dados de maneira satisfatória.
Atuação dos Tribunais de Contas na promoção da Transparência
Nesse processo, os Tribunais de Contas e entidades representantes tem papel fundamental de colaboração e orientação. Desde o começo da pandemia, tais entidades realizam esforços no sentido de ampliar a Transparência no momento de crise.
A atuação integrada dos Tribunais de Contas Estaduais e dos Municípios já resultou em diversos esforços de orientações aos gestores e servidores em relação a como atuar neste momento. O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) elaborou uma série de Pareceres Técnicos de Contribuição ao sistema Tribunais de Contas em tempos de Coronavírus (saiba mais aqui).
O parecer Técnico CNTPC Nº 04/2020, quanto a “Transparência da gestão orçamentária e financeira”, ressalta a necessidade de medidas eficientes de aquisições e contratações de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência. Entretanto, os entes da Federação devem obediência à Leis que determinam a obrigação de disponibilização de informações, em tempo real, dos gastos públicos, assim como dos contratos firmados, além de informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do DF e dos Municípios.
A título de exemplo, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por meio de um levantamento entre 17 de maio e 9 de junho, identificou insuficiência na Transparência dos Portais de informações de diversos municípios. O estudo revelou que a maioria das prefeituras de PE “atendiam parcialmente” ou “não atendiam” o grau de transparência satisfatório na divulgação das informações referentes aos gastos relacionados com a Covid-19. A partir desse diagnóstico, o TCE emitiu alertas de responsabilização e ofícios de ciência de falhas na divulgação de informação à população aos respectivos municípios, para que os gestores sanem tais irregularidades.
Levantamento de Hotsites da Covid-19 realizado pelo IRB
Em maio o Instituto Rui Barbosa elaborou uma matéria que compilava Portais específicos (ou hotsites) dos Tribunais de Contas relacionados ao covid-19. Tais portais disponibilizam, de maneira clara e acessível, informações como gastos destinados ao combate à pandemia, orientações aos gestores, painéis de acompanhamento do coronavírus e ações de combate, entre outros.
O Comitê Técnico de Gestão da Informação do IRB (IRB/CGI), prezando pela disseminação da informação, realiza ação conjunta com o Grupo de Bibliotecários dos TCs (Bibliocontas) para atualização frequente da tabela dos Hotsites dos Tribunais, que pode ser acessada aqui.