Portais de Transparência

Ranking indica bons índices de Transparência nos gastos com a Covid-19 em Estados e Municípios

Ranking de Transparência no Combate à Covid-19 evidencia boas práticas sendo realizadas por Estados e Municípios na divulgação de informações relacionadas aos gastos com a pandemia.

 

Transparência e Portais de Informações

A transparência tem papel fundamental na garantia do acesso à informação e a ampliação da participação popular. Em momentos de crise, como o presente estado de calamidade imposto pela pandemia, a transparência tem enorme importância na promoção da boa governança e bom uso de recursos públicos pelos gestores.

Cabe ao governo federal, estados e municípios, mais do que nunca, o fortalecimento de práticas de transparência, sendo a principal no momento Portais de divulgação de informações relacionadas com a Covid-19.

A fim de promover plena transparência, tais portais devem possuir – além de informações sobre a execução orçamentária e financeira –  informações dos contratos firmados, incluindo dados sobre os contratados como nome e CPF/CNPJ, prazo do contrato, valor e referência ao processo de contratação/aquisição.

Da mesma forma, a ampliação da transparência deve ser acompanhada pela acessibilidade, dando condições para que a sociedade possa acompanhar, nesse momento, a aplicação dos recursos públicos. Além da mera informação, é essencial que a mesma seja disponibilizada de forma compreensível e de fácil acesso.

 

O Ranking

O Ranking de Transparência no Combate à Covid-19 é promovido pela entidade Transparência Internacional, e é um importante instrumento na promoção do Controle Social.

A entidade considera o nível de transparência sobre contratações emergenciais de enfrentamento à pandemia de Covid-19 e de como tais informações estão dispostas ao público. A metodologia aplicada analisa os diferentes Portais de Informações disponíveis à sociedade, a nível do governo federal, estadual e nas capitais.

O Ranking indicou menor transparência do governo federal na divulgação das informações disponíveis em seu principal portal de informações. Segundo a entidade, isso se mostra devido o Portal mostrar poucos detalhes sobre as contratações, além de não apresentar dados em formato aberto, o que é importante para o cruzamento de informações para fins estatísticos e de pesquisa.

Entretanto o Ranking apresentou um aprimoramento significativo no âmbito dos governos estaduais e prefeituras, sendo que a maioria dos estados apresentou índice “ótimo” (19 estados) e “bom” (7 estados), sendo que apenas o estado de Roraima apresentou índice “regular”, mesmo patamar que o Governo Federal.

Transparência
O levantamento, que já é o 3º desde o começo da pandemia, pode ser acessado clicando na imagem.

Já foram publicados anteriormente 2 levantamentos, que demonstraram progresso nos índices de Transparência de Estados e capitais. A melhora da Transparência pode ser reflexo direto da atuação conjunta dos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios, que se mantiveram vigilantes em como os dados sobre gastos andam sendo realizados na pandemia, e incentivaram Portais com divulgação dos dados de maneira satisfatória.

 

Atuação dos Tribunais de Contas na promoção da Transparência

Nesse processo, os Tribunais de Contas e entidades representantes tem papel fundamental de colaboração e orientação. Desde o começo da pandemia, tais entidades realizam esforços no sentido de ampliar a Transparência no momento de crise.

A atuação integrada dos Tribunais de Contas Estaduais e dos Municípios já resultou em diversos esforços de orientações aos gestores e servidores em relação a como atuar neste momento. O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) elaborou uma série de Pareceres Técnicos de Contribuição ao sistema Tribunais de Contas em tempos de Coronavírus (saiba mais aqui).

parecer Técnico CNTPC Nº 04/2020, quanto a “Transparência da gestão orçamentária e financeira”, ressalta a necessidade de medidas eficientes de aquisições e contratações de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência. Entretanto, os entes da Federação devem obediência à Leis que determinam a obrigação de disponibilização de informações, em tempo real, dos gastos públicos, assim como dos contratos firmados, além de informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do DF e dos Municípios.

A título de exemplo, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por meio de um levantamento entre 17 de maio e 9 de junho, identificou insuficiência na Transparência dos Portais de informações de diversos municípios. O estudo revelou que a maioria das prefeituras de PE “atendiam parcialmente” ou “não atendiam” o grau de transparência satisfatório na divulgação das informações referentes aos gastos relacionados com a Covid-19. A partir desse diagnóstico, o TCE emitiu alertas de responsabilização e ofícios de ciência de falhas na divulgação de informação à população aos respectivos municípios, para que os gestores sanem tais irregularidades.

 

Levantamento de Hotsites da Covid-19 realizado pelo IRB

Em maio o Instituto Rui Barbosa elaborou uma matéria que compilava Portais específicos (ou hotsites) dos Tribunais de Contas relacionados ao covid-19. Tais portais disponibilizam, de maneira clara e acessível, informações como gastos destinados ao combate à pandemia, orientações aos gestores, painéis de acompanhamento do coronavírus e ações de combate, entre outros.

Tranparência TCE-MT
Hot Site do TCE Mato Grosso é um dos Portais que compõem o levantamento do IRB.

O Comitê Técnico de Gestão da Informação do IRB (IRB/CGI), prezando pela disseminação da informação, realiza ação conjunta com o Grupo de Bibliotecários dos TCs (Bibliocontas) para atualização frequente da tabela dos Hotsites dos Tribunais, que pode ser acessada aqui.

 

 

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Missão

“Promover a integração, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos métodos e procedimentos de controle externo, aproximando instituições e sociedade, de modo a fortalecer ações que beneficiem a coletividade”

Visão

“Ser referência no conhecimento e na promoção da qualificação e da integração dos órgãos de controle externo”

Sede do IRB
Subsede – “Endereço para correspondências”
Rolar para cima