Na última terça-feira (9/9), o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) sediou a reunião do Grupo Técnico Temático de Saneamento da Rede Integrar. O objetivo foi debater os planos e políticas de saneamento básico no país à luz do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. Na oportunidade, a reunião foi conduzida pela Auditora e Coordenadora do Núcleo de Controle Externo de Meio Ambiente, Saneamento e Mobilidade Urbana (NASM) do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Ana Emília Thomaz.
Durante o encontro, foram apresentados dados sobre os planos básicos de saneamento dos municípios, a partir dos quais são estabelecidas as metas a serem atingidas a cada ano. Dados sobre a quantidade de municípios que não possuem planos de saneamento ou planos desatualizados, assim como os municípios que não possuem os serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário regularizados, conforme estabelecido no Marco do Saneamento, também foram explanados. Em sequência, foi realizado um trabalho em grupo para análise de matriz de risco e iniciar a matriz de planejamento.
A proposta do grupo técnico é realizar essa fiscalização em 2026. A Coordenadora do NASM reforça essa ação. “O objetivo é estabelecer um acompanhamento sistemático das metas de universalização do abastecimento de água e da coleta e tratamento de esgoto. Essas metas têm que atingir abastecimento de água de 99% até dezembro de 2033 e, relativo aos serviços de esgotamento sanitário, 90%. Só que não é possível os tribunais chegarem lá em 2033 para constatar se os municípios atingiram de fato essas metas de universalização. Então, o trabalho desse grupo é pensar e planejar uma fiscalização para que os tribunais possam alcançar esse objetivo”, destaca Ana Emília.
A Rede Integrar é uma cooperação técnica entre os Tribunais de Contas do país, coordenada nacionalmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A iniciativa fortalece a fiscalização e o aperfeiçoamento de Políticas Públicas Descentralizadas, promovendo uma atuação colaborativa entre os órgãos de controle, por meio do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o TCU e os Tribunais de Contas aderentes.
O Grupo Temático de Saneamento da Rede Integrar é composto por 41 Auditores de Tribunais de Contas do país. Participaram da reunião representantes das Cortes de Contas dos Estados do Rio Grande do Norte, do Ceará, de Pernambuco, do Amapá, do Tocantins, do Amazonas, do Espírito Santo, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
*Fonte: TCE-RS.