A Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas (Rede Integrar) disponibilizou para acesso público o seu Plano Anual de Trabalho (PAT) 2025. O documento foi aprovado pelo Comitê Técnico da Rede durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (IX ENTC), realizado em novembro de 2024, em Foz do Iguaçu-PR.
Para elaborar o documento, foi criado um grupo de assessoramento formado por representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos Tribunais de Contas de Alagoas (TCE-AL), Espírito Santo (TCE-ES), Maranhão (TCE-MA), Minas Gerais (TCE-MG), Rio de Janeiro (TCE-RJ) e Roraima (TCE-RR), além do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA).
As Cortes de Contas de todo o país expressaram suas expectativas e prioridades de atuação para 2025 durante o processo de construção do Plano, seguindo a meta de construir um PAT mais abrangente e representativo. Na ocasião, os Tribunais e instituições parceiras identificaram oportunidades de atuação coordenada para fiscalizar Políticas Públicas que envolvem recursos de mais de um nível da Federação.
A partir desse trabalho, foram elencados os temas prioritários: saúde, meio ambiente, educação, infraestrutura (obras), compras públicas, saneamento básico, controle social, mobilidade urbana, transparência e pessoal. Desses, pela complexidade e pelo impacto social, os mais citados foram saúde, meio ambiente e educação.
Também merecem destaque as áreas de infraestrutura (obras) e compras públicas, que estão inseridas em diferentes temas e concentram boa parte das despesas públicas. Por se relacionar tanto com a área do meio ambiente quanto com a de infraestrutura (obras), outro tema muito citado foi saneamento básico.
Ao final, das 84 propostas de cooperação recebidas, 48 foram consideradas aptas a serem desenvolvidas, abrangendo ampla diversidade de áreas temáticas, entre elas: assistência social, auditoria financeira, compras públicas, concessões e parcerias público-privadas (PPP), controle social, direitos humanos e equidade, igualdade de gênero, objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) e tecnologia da informação.
A diversidade de propostas apresentadas demonstra a consolidação da Rede Integrar como um espaço colaborativo essencial ao fortalecimento do Sistema de Controle Externo no Brasil. Também evidencia o grande interesse dos Tribunais de Contas em trabalhar de forma integrada, potencializando o alcance de resultados que, de forma isolada, não seria possível atingir.
Nos últimos anos, o volume de ações conjuntas e de participantes tem crescido conforme os resultados são reconhecidos pelo Brasil. Em 2023, por exemplo, a rede atuou em 23 ações e 13 áreas temáticas. Em 2024, foram 30 ações, em 16 áreas temáticas. Em 2025, serão 48 ações, em 20 áreas temáticas. Atualmente, os 33 Tribunais de Contas estão envolvidos em ações da Rede Integrar.
A primeira avaliação do andamento das ações será feita em junho deste ano, durante o 2º Encontro Técnico da Rede Integrar, no estado de Alagoas. Na ocasião, o grupo realizará a segunda Reunião Ordinária do Comitê Técnico de 2025.
Comunicação
Entre as estratégias de divulgação e reconhecimento da Rede Integrar para 2025, o Comitê Técnico aprovou a criação de um Subcomitê Permanente de Comunicação. O objetivo é manter a alta gestão, as instituições parceiras e servidores informados sobre a execução das ações aprovadas, além de outros temas de interesse.
Para iniciar o trabalho do subcomitê, foi aprovado o Plano de Comunicação da Rede Integrar 2025, onde estão previstas as seguintes ações: elaboração de material informativo para os membros da Rede; criação de conteúdo periódico para servidores e gestores das cortes de contas; e aproximação do grupo com as assessorias de comunicação dos Tribunais de Contas de todo o país, facilitando a distribuição de informações e a articulação de mídia de forma paralela e contínua.
Sobre a Rede
A Rede Integrar de Políticas Públicas Descentralizadas, ou somente Rede Integrar, é uma rede colaborativa, formada pelos Tribunais de Contas do Brasil, por meio do Acordo de Cooperação Técnica entabulado entre Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunais de Contas aderentes, com o objetivo de estabelecer cooperação técnica para fiscalização e aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil.
Acompanhe todas as ações da Rede em: https://redeintegrar.irbcontas.org.br/.