A Rede que Protege, iniciativa nacional voltada à atuação do Sistema Tribunais de Contas no enfrentamento à violência contra as mulheres, foi lançada durante o Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, realizado no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O evento reuniu conselheiras e conselheiros, membros substitutos, auditoras e auditores, além de especialistas em segurança pública.
A secretária-executiva da Rede que Protege, Rayane Marques, chamou atenção para a quantidade elevada de assassinatos e outras agressões sofridas pelas mulheres, citando dados da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Todos os números confirmam a extrema violência a que as mulheres são submetidas no cotidiano de suas vidas, em especial dentro de suas casas”, afirmou. “Os Tribunais podem e devem contribuir no enfrentamento da violência contra a mulher”.
Uma das coordenadoras da Rede, a conselheira Susana Azevedo (TCE/SE), destacou a importância da atuação conjunta dos Tribunais de Contas para alcançar resultados efetivos. “O médico, o policial, o cidadão… Todos precisam atuar em rede para que esses crimes sejam denunciados, apurados e solucionados o mais rápido possível”, explicou. “São tantas as nuances envolvidas neste caso. Pais, filhos, familiares… É bom saber que, hoje, há pessoas no Sistema Tribunais de Contas que querem contribuir para mudar esse cenário”.
Representando o Instituto Rui Barbosa (IRB), a conselheira Naluh Gouveia, também integrante da coordenação da Rede, ressaltou que o lançamento leva um recado importante à sociedade sobre a responsabilidade das instituições na qualidade dos serviços públicos. “As instituições juntas estão olhando a qualidade do serviço público e isso, para mim, é uma das coisas mais importantes que essa nova Rede traz. Todas as instituições têm deveres e quem deve fiscalizar isso são os Tribunais de Contas”, lembrou.
Também integrante da coordenação da Rede, o conselheiro Renato Rainha (TCDF) fez um convite à participação de todos os integrantes do Sistema Tribunais de Contas, em especial dos homens. Segundo ele, ao lado da violência contra crianças e adolescentes, a violência contra a mulher é uma das grandes chagas da sociedade brasileira. “Muitos feminicídios estão sendo classificados como homicídios ou latrocínios, o que prejudica muito a confecção de políticas públicas voltadas ao tema”, destacou. “É muito importante que os homens participem desse debate. Eles podem fazer muito”.
O presidente do TCE/PE e vice-presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Carlos Neves, defendeu que as instituições permaneçam vigilantes e “incomodadas” diante dos números apresentados. Ele observou que, enquanto os homicídios apresentam queda nos dados nacionais, os feminicídios estão em alta. “Isso exige uma resposta de todos nós. A rede surge da provocação de mulheres como as conselheiras Naluh e Susana e tantas outras mulheres do nosso Sistema. Com o apoio da Atricon, tenho certeza que todos os Tribunais de Contas darão uma resposta à altura do que nossa sociedade pede e merece”.
Cenário preocupante
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, referentes a 2024, mostram que o Brasil registrou 1.492 vítimas de feminicídio, o maior número da série histórica, e 3.870 tentativas de feminicídio, crescimento de 19% em relação ao ano anterior. Também foram contabilizados 1.067.556 acionamentos do telefone 190 relacionados à violência doméstica, uma média de duas chamadas por minuto.
Os números relacionados às medidas protetivas também estão entre os pontos de atenção da iniciativa. Em 2024, foram concedidas 555.001 medidas protetivas de urgência, enquanto 101.656 casos de descumprimento foram registrados. O crescimento dos descumprimentos foi superior ao aumento das concessões, indicando a necessidade de avaliar a capacidade de monitoramento, o tempo de resposta dos órgãos públicos e os mecanismos de responsabilização dos agressores.
Rede que Protege
A Rede que Protege foi consolidada como uma iniciativa de todo o Sistema Tribunais de Contas. Além da Atricon, do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Contas, integram a iniciativa a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).
A articulação reúne diferentes entidades nacionais em torno de um objetivo comum: ampliar a contribuição do controle externo para o aperfeiçoamento das políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres e de proteção às vítimas.
* Matéria publicada na Atricon e editada pelo IRB.