O IX Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo encerrou-se nesta sexta-feira (10/10), na Universidade Europeia de Lisboa, após uma semana de intensos debates sobre os desafios do Estado, do Controle Externo e da cidadania diante da inteligência artificial e das novas tecnologias. O último dia do evento reuniu representantes de Tribunais de Contas, membros do Ministério Público de Contas, professores e pesquisadores que compartilharam reflexões sobre o futuro da Administração pública na era digital.
O Painel VII, presidido pela Procuradora de Contas Sara Meinberg, do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG), teve como tema “O Estado e a Era Digital”. A abertura foi feita pelo Conselheiro Inaldo Araújo, Vice-Presidente de Auditoria do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Corregedor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), com a palestra “Confesso que vi: Um Tribunal Histórico no Caminho do Futuro”. Em sua exposição, o conselheiro destacou a trajetória evolutiva dos Tribunais de Contas, que conciliam tradição e inovação para acompanhar as transformações sociais e tecnológicas. Ressaltou ainda que o futuro do Controle Externo exige uma postura proativa e visionária, capaz de unir conhecimento técnico, sensibilidade institucional e compromisso com o cidadão.
Na sequência, o Conselheiro Reginaldo Parnow Ennes, Presidente do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do IRB e Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), ministrou a palestra “Cidadania e Era Digital”. O Conselheiro abordou a necessidade de fortalecimento dos canais de participação social e de garantia dos direitos dos cidadãos em um ambiente cada vez mais mediado por algoritmos. Defendeu que a tecnologia deve ser instrumento de inclusão e de ampliação da Democracia, e não fator de exclusão ou desigualdade.
O Procurador Gladyson Soprani Massaria, Membro do Parquet de Contas mineiro, apresentou a palestra “O suspiro do desassossego: reflexões sobre o futuro da humanidade diante dos algoritmos”. Com uma abordagem crítica e filosófica, Massaria discutiu os impactos da automação e da inteligência artificial sobre as relações humanas, o livre-arbítrio e o papel do controle. Segundo ele, o desafio contemporâneo está em conciliar a racionalidade tecnológica com os valores éticos e humanistas que sustentam a função pública.
A palestra de encerramento foi ministrada pela Professora Jamile Bergamachine Mata Diz, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com o tema “Relatório de Monitoramento: Saneamento Básico em Minas Gerais”. A pesquisadora apresentou resultados e análises sobre a implementação das Políticas Públicas de Saneamento no estado, destacando o papel do Controle Externo na indução de melhorias e no acompanhamento de metas relacionadas ao acesso à água, ao esgotamento sanitário e à sustentabilidade ambiental.
As falas de encerramento ficaram a cargo do Professor Doutor Raimundo Netto, Coordenador Executivo do Seminário; do Conselheiro Sebastião Helvecio, Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB e Coordenador Científico do evento; do Conselheiro Edilson Silva, Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); e do Conselheiro Edilberto Pontes, Presidente do Instituto Rui Barbosa.
Em sua fala final, o Presidente Edilberto Pontes destacou a relevância da integração entre o Controle Externo e a academia, enfatizando o valor das parcerias institucionais. “É importante a gente manter essa parceria com as universidades brasileiras, com os centros de pensamento brasileiros e internacionais”, afirmou.
Pontes também ressaltou o caráter coletivo da força institucional do IRB: “O IRB é forte porque cada Tribunal de Contas é forte. É forte porque cada Conselheiro, cada Procurador, cada auditor apoia, trabalha nos comitês, trabalha nas várias diretorias. Por isso, se for só o Presidente achando que vai participar, que vai fazer tudo sozinho, vai ser um fracasso. A força do IRB é a força de cada Tribunal de Contas, é a força desse sistema Tribunal de Contas do Brasil, que é muito forte”, concluiu.
Com esse encerramento, o IX Seminário Ibero-Americano reafirmou seu papel como espaço de cooperação internacional, inovação e reflexão crítica sobre o futuro do Estado e do controle público. Realizado sob o tema central “O Estado, o Controle, a Cidadania, o Algoritmo e a Inteligência Artificial: Limites e Vieses”, o evento é uma iniciativa conjunta do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, do Tribunal de Contas de Portugal e da Universidade Europeia, com apoio do Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE) e patrocínio do SICOOB.