O segundo dia do 4º Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas (ENAF-TC), realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), começou nesta manhã (2), em Bento Gonçalves, com um debate sobre os impactos da reforma tributária na gestão fiscal e no controle externo. O painel reuniu especialistas para discutir os efeitos das mudanças na arrecadação, no planejamento orçamentário e nos mecanismos de fiscalização dos entes federativos.
Moderada por Thaisse Craveiro, presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC), a mesa contou com a participação de Adriano Subirá, presidente do Comitê Tributário Brasileiro (CTB), do auditor de controle externo do TCE-RS Geovane Foletto e do consultor sênior da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Artur Mattos.
Considerada uma das mais amplas mudanças na estrutura tributária brasileira das últimas décadas, a reforma altera a forma de arrecadação e distribuição de receitas entre União, estados e municípios, criando novos desafios para a gestão fiscal e para a atuação dos órgãos de controle.
Ao abrir as exposições, Adriano Subirá destacou que a transição para o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual exigirá acompanhamento rigoroso das auditorias financeiras. Segundo ele, a substituição dos tributos atuais modifica significativamente o fluxo de receitas dos entes federados e amplia a necessidade de fiscalização sobre os critérios de repartição dos recursos. “O processo de transição do princípio da origem para o destino exige acompanhamento atento dos órgãos de controle para reduzir riscos de distorções fiscais nos balanços públicos”, afirmou. Para Subirá, a mudança amplia a importância de mecanismos de controle interno capazes de assegurar a conformidade dos repasses entre os entes federativos.
Representando o TCE-RS, Geovane Foletto abordou os reflexos da reforma tributária no planejamento orçamentário dos entes federativos. O auditor apresentou um panorama das finanças públicas do Estado e dos municípios gaúchos e destacou o cenário de incertezas que acompanha as projeções de arrecadação vinculadas ao novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Foletto também chamou atenção para a importância da qualidade e da conferência dos registros contábeis que servirão de base para o cálculo da média de referência a ser recebida por estados e municípios entre 2029 e 2077. Outro tema abordado foi a necessidade de acompanhamento do Comitê Gestor do IBS pelo controle externo. “A dinâmica federativa exige dos tribunais de contas uma atenção redobrada aos novos fluxos de arrecadação que se desenham no horizonte fiscal do país”, afirmou.
Na sequência, Artur Mattos ressaltou os impactos da criação do IBS para as finanças municipais. De acordo com ele, a alteração na sistemática de arrecadação poderá influenciar diretamente o fluxo de caixa dos municípios, exigindo monitoramento permanente das regras de transição e da repartição das novas receitas.
Mattos observou que o acompanhamento dos critérios relacionados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e aos novos mecanismos de distribuição de recursos será fundamental para garantir previsibilidade fiscal e transparência na gestão das contas públicas.
As exposições convergiram para a necessidade de acompanhamento permanente da transição tributária pelos tribunais de contas, especialmente diante das mudanças nos critérios de arrecadação e repartição de receitas que impactarão estados e municípios ao longo das próximas décadas.