O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) lançaram, durante o 1º Seminário TCEMG de Consórcios Públicos, nessa segunda-feira (20/10), o Relatório de Monitoramento “Saneamento Básico em Minas Gerais – Ano Base 2023”, resultado de uma pesquisa que utiliza indicadores do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O estudo é o primeiro produto do projeto Observatório de Políticas Públicas Sustentáveis, desenvolvido em parceria entre o Centro de Excelência Jean Monnet (CEJM/UFMG), o TCE-MG e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
Com foco no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6 – Água Potável e Saneamento, o relatório reúne uma análise detalhada sobre a efetividade das políticas municipais de saneamento básico, utilizando o IEGM como principal base de monitoramento. A partir de dados de 2023, o levantamento revela que 71,1% dos municípios mineiros não cumprem as metas previstas para resíduos sólidos e 60,8% não alcançam as metas de água e esgoto dentro dos prazos estabelecidos, indicando a necessidade de aprimoramento na gestão e no planejamento local.
Segundo o documento, o IEGM, na sua dimensão i-Ambiente, tem sido um instrumento estratégico para o controle e o fomento de políticas públicas eficazes, permitindo identificar boas práticas e fragilidades nas áreas de saneamento, resíduos sólidos e educação ambiental. Entre os dados analisados, o relatório mostra que 70,7% dos municípios possuem cronograma de metas para resíduos sólidos, mas apenas 52,3% realizam monitoramento e avaliação dessas ações — o que reflete um desequilíbrio entre planejamento e execução.
A professora Jamile Bergamaschine, coordenadora do Centro de Excelência Jean Monnet da UFMG, destacou que o uso do IEGM representa um avanço metodológico importante para compreender os desafios da gestão municipal. Já Marília Carvalho, Coordenadora do Comitê Técnico de Avaliação de Indicadores de Gestão Pública (IEGE/IEGM) do IRB, enfatizou que o relatório reforça o papel do Controle Externo como agente de conhecimento e transformação social.
O relatório também apresenta boas práticas municipais, como o caso de Uberlândia, que alcançou 100% de tratamento de esgoto e universalização do abastecimento de água, servindo de referência nacional na área. Além disso, aponta caminhos futuros, como o fortalecimento da capacitação de servidores, a ampliação da coleta seletiva e a criação de instrumentos de sustentabilidade financeira para os serviços de saneamento.
Com a publicação, TCE-MG e UFMG oferecem uma ferramenta concreta de diagnóstico e apoio à gestão, permitindo que gestores públicos e consórcios municipais planejem ações com base em evidências. O estudo amplia a compreensão sobre os desafios regionais e destaca a importância do IEGM como instrumento de análise e aprimoramento contínuo das políticas de saneamento em Minas Gerais.