Mais de 3,5 mil obras de infraestrutura voltadas à educação básica encontram-se paralisadas ou inacabadas em todo o país. O levantamento foi apresentado pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, em reunião com os representantes do Sistema Tribunais de Contas brasileiro, realizada na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), nessa terça-feira (30), em Brasília-DF.
Foi definida, durante a reunião, a realização de uma ação conjunta entre os Tribunais de Contas da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios para viabilização da retomada de aproximadamente 3 mil dessas obras paralisadas.
Conduzindo a reunião, o Presidente do TCU, Ministro Bruno Dantas, sugeriu a instituição de um comitê com a responsabilidade de harmonizar os entendimentos quando forem identificados problemas e divergências.
“Dialogamos hoje sobre a possibilidade de uniformizar os padrões de controle em âmbito nacional para dar uniformidade ao acompanhamento realizado pelos Tribunais de Contas. Somente agindo coordenadamente daremos segurança jurídica aos gestores que precisam dar seguimento a essas obras”, ressaltou.
Para o ministro da Educação, Camilo Santana, “a ação significa o exercício do regime de colaboração entre os três entes federados, já que muitas dessas obras têm recursos federais, estaduais e municipais”.
A presidência do Instituto Rui Barbosa (IRB) esteve representada durante a reunião pelo Corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e Membro da Diretoria do IRB, Conselheiro Severiano Costandrade de Aguiar.
Estiveram presentes, também, os Presidentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Conselheiro Cezar Miola; do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antonio Guaraná; da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Joaquim de Castro; e a Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba.
Participações
Participaram da reunião, os Ministros do TCU, Augusto Nardes, Benjamim Zymler, Jorge Oliveira e Vital do Rêgo; os Conselheiros Presidentes dos Tribunais de Contas Estados do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Chamoun, de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Brandão, do Piauí (TCE-PI), Joaquim Kennedy, do Tocantins (TCE-TO), André Matos, e do Distrito Federal (TC-DF), Márcio Michel; além dos Presidentes dos Tribunais de Contas dos Municípios dos Estados da Bahia (TCM-BA), Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e do Pará (TCM-PA), Conselheiro Antonio José Guimarães.
Os Conselheiros Fábio Túlio Nogueira, Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB); Marco Peixoto, Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS); e Susana Azevedo Freitas, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), também estiveram presentes.
Iniciativa Federal
Diante de um cenário com 3,5 mil obras de educação básicas paralisadas ou inacabadas, e com o objetivo de retomar parte dessas obras, o Governo Federal editou recentemente a Medida Provisória (MP) 1.174, de 2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. Um decreto a ser emitido pelo Governo Federal definirá as diretrizes e os critérios para priorização de execução das obras.
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