Reunião do Comitê Técnico do IRB debateu desafios do Controle Externo na área das concessões e PPPs

Equipe Instituto Rui Barbosa

O Tribunal de Contas de Pernambuco sediou, nesta segunda-feira (01/04), a reunião ordinária do Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas do Instituto Rui Barbosa (IRB), que contou com a participação de Conselheiros e servidores de vários Tribunais do país, e representantes dos órgãos de controle.

Os Conselheiros do TCE pernambucano, Ranilson Ramos, Presidente do Comitê do IRB; e Carlos Neves, representando o Presidente do TCE-PE, Conselheiro Valdecir Pascoal, participaram da abertura do evento, juntamente com o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Ricardo Alexandre; o Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) e Diretor de Auditoria do IRB, Ronaldo Santana; além do Procurador do Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC-AL), Enio Pimenta.

 

Ao dar início à reunião, Ranilson Ramos ressaltou a importância do desafio do controle externo na área das concessões e parcerias público-privadas. “As parcerias público-privadas são o maior desafio do controle externo brasileiro. Precisamos ter a segurança de que, apesar da transferência do serviço para organizações privadas, nós temos a responsabilidade de fiscalização”, afirmou.

“O Estado brasileiro não consegue resolver todos os problemas da população. Em razão desse déficit de entrega, foi-se reconhecendo uma parceria com o privado para que a gente possa fazer melhores entregas”, declarou o Conselheiro Carlos Neves. “Precisamos, nessa fiscalização do dinheiro público, cobrar que o Estado seja um concessionário consciente e ativo”, completou.

A pauta da reunião abordou temas como: destinação dos recursos da outorga (Acórdão n° 245/23-TCU-Plenário); vedação da inclusão de verba de fiscalização p/agência reguladora; transporte público com a modelagem de tarifa zero para o usuário; e gestão dos sistemas informacionais do transporte coletivo.

Os debates foram mediados pelos Auditores de Controle Externo do TCE-PE, Adolfo Sá e Fernando Rolim, com a apresentação de representantesdos Tribunais de Contas da União (TCU), dos Estados do Espírito Santo (TCE-ES) e Paraná (TCE-PR), do Distrito Federal (TC-DF), do Município de São Paulo (TCM-SP), e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

 

 

*Fotos e informações do TCE-PE.