Reuniões e Encontros Técnicos dos Comitês dos Tribunais de Contas – II CITC

9 novembro, 2021

Equipe Instituto Rui Barbosa

Em 09/11/21 (terça-feira), marcou o início das Reuniões e Encontros Técnicos dos Comitês dos Tribunais de Contas, que estão sendo realizados no II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas – II CITC. Os Encontros estão ocorrendo em formato virtual tendo uma grande adesão e participação por parte dos Tribunais de Contas. Debates importantes estão sendo discutidos sobre “Os Tribunais de Contas e o mundo em transformação”, contribuindo assim com inúmeras reflexões e possíveis transformações na área da auditoria e controle externo.

SALA 02 – Encontro Nacional da Rede das Escolas de Contas | 09h ás 12h

Reunião do Comitê Técnico de Aperfeiçoamento Profissional

SALA 03 – Encontro Nacional Jurisprudência dos TCs | 09h ás 12h

O Comitê Técnico de Jurisprudência, Súmula e Processo, que tem como objetivo geral incentivar a transparência e harmonização das deliberações dos TCs, durante o Encontro Nacional, tratou inicialmente sobre as inovações e avanços em relação ao Plenário Virtual, que facilita sobremaneira o trabalho de jurisprudência.
As sessões virtuais dos órgãos colegiados trouxeram novo ambiente de julgamento de processos, e asseguram o distanciamento social recomendado pelas autoridades de saúde durante a pandemia da Covid-19, sendo mantido o direito de sustentação oral por defensores das partes integrantes dos processos.

Acompanhando o processo de transformação digital, o Presidente do Comitê, Conselheiro Manoel Pires dos Santos reforçou a necessidade de ampliação do uso de ferramentas cada vez mais tecnológicas e avançadas, com o intuito de fomentar a transparência e harmonização dos Tribunais de Contas.

Ainda, foram apresentados relatórios e ferramentas de inteligência artificial para viabilizar a padronização e busca de ementas, inclusive pela semântica, para facilitar e buscar o desenvolvimento de produção de boletins informativos, elaboração de ementas, atualização e harmonização dos processos.

Sala 5 – online: Encontro Nacional da Rede INFOCONTAS

Horário 09hs às 09h20 contou com a abertura do Encontro – Conselheiro Renato Rainha, onde foram abordados os seguintes temas : Apresentação da Matriz de Risco
10hs às 10h15
Apresentação do Projeto Hotsite do Infocontas
10h15 às 10h45
Apresentação do Projeto de Integração com o Banco do Brasil
10h45 às 11h15
Perspectivas para a Rede no Biênio 2022/2023
11h15 às 11h30
Encerramento

Neste Encontro foram reunidos integrantes das Unidades de Informação dos Tribunais de Contas dos Estados da Bahia, Ceará, Goiás, de Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Tocantins, dentre outros.

Dentre os muitos assuntos tratados, destacaram-se o relato das atividades já desenvolvidas bem como o Plano de Ação para o próximo biênio 2022-2023. Das várias atividades já desenvolvidas, merecem destaque a atualização do Guia das Unidades de Informação e a manutenção do Tesauro de Contas Nacional, o TCN.

Como principal produto para o próximo biênio, pretende-se desenvolver uma linha de ação para viabilizar um banco de dados com acervo de todas as Bibliotecas dos Tribunais de Contas (TC’s), que por enquanto, foi denominado “Repositório Nacional de Controle Externo”. Do acervo de todas as Bibliotecas serão extraídos somente itens que tenham sido produzidos pelos servidores dos respectivos Tribunais. Dessa maneira, pretende-se destacar a produção técnica destes profissionais que são os mais abalizados e competentes devido ao seu nível de formação, atualização acadêmica constante e, sobretudo, sobre a sua área de atuação. Os servidores dos TC’s são os mais abalizados para se manifestar sobre muitos assuntos, dentre eles, o controle externo.

SALA 06 – Encontro Nacional da Rede INDICON | 09h ás 12h

Na Reunião da Rede Indicon foram discutidos os principais pontos que devem ser considerados na transição para a próxima equipe:

Divulgação do IEG-M nos Tribunais de Contas: ressaltar a importância do indicador junto aos Conselheiros e aos corpos diretivos dos TCs.
Consolidação nacional dos dados: quem irá realizar este trabalho a partir do ano que vem?
Inserção do IEG-M no debate acadêmico que envolve o desenvolvimento sustentável e a governança no setor público, começando com o Prof. Marcos Reheder. O modelo proposto pelo professor serve para identificar eventuais lacunas existentes no questionário atual, pode ser útil no seu aperfeiçoamento.
Divisão de tarefas segundo o novo Termo de Acordo: o IRB tem muitas atribuições, talvez fosse interessante um ou dois assessores da presidência serem destacados apenas para dar andamento às atividades da Rede Indicon.

SALA 07 – Comitê Técnico de Gestão de Pessoas – Encontro Nacional da Rede de Gestão de Pessoas | 09h ás 12h

No dia 09 de novembro – terça-feira, tivemos uma Sala Virtual no Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, nesta sala fizemos um balanço das ações que foram realizadas pelo Comitê Técnico de Gestão de Pessoas, conversado sobre a transição com a nova coordenação para o Comitê e sugerido ações para o plano de trabalho 2022.

Sala 08 – Reunião Técnica do Grupo de Bibliotecários dos Tribunais de Contas do Brasil (BIBLIOCONTAS) e do Comitê Técnico de Gestão da Informação do Instituto Rui Barbosa (IRB)

A Reunião Técnica do Grupo de Bibliotecários dos Tribunais de Contas do Brasil (BIBLIOCONTAS) e do Comitê Técnico de Gestão da Informação do Instituto Rui Barbosa (IRB) foi realizada no Pré-Congresso, dia 9 de novembro de 2021, terça-feira, durante o II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas – CITC, na Sala Virtual 8, no formato online.

Num primeiro momento, serão reunidos todos os artigos das Revistas publicadas pelos TC’s. Esses artigos já se encontram indexados nos bancos de dados de cada Tribunal, pelos metadados de autor, título e assunto: a ideia consiste em que com uma única pesquisa se consiga fazer uma varredura simultânea em todas as Revistas produzidas pelos TC’s. Em um único repositório, todo este acervo que tem sido tratado individualmente por cada Biblioteca/Unidade de Informação dos Tribunais de Contas seria disponibilizado.

Também pontuou-se a necessidade de avançar com os procedimentos para a inclusão do Domínio Gestão do Conhecimento, no Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas-MMD-TC, ferramenta regulamentada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), através da Resolução n. 1/2015. Desde 2017, o Grupo Bibliocontas e o Comitê Técnico de Gestão da Informação do IRB têm sugerido a seguinte composição para o domínio Gestão do conhecimento: (a) Súmulas e Jurisprudência (b) Gestão documental (c) Gestão da Informação. A inclusão da Gestão do Conhecimento como um dos itens para aferição de desempenho dos TC’s constituiria uma inovação de vanguarda, garantindo importantes subsídios no desempenho da atividade de controle externo.

Sala 9 – online: Reunião Ordinária do Comitê Técnico da REDE INTEGRAR

A Reunião Ordinária do Comitê Técnico da Rede Integrar debateu sobre os principais pontos pauta deliberação sobre Plano Anual de Trabalho.
Considerando as atribuições da Secretaria Executiva da Rede Integrar (art. 6º do Regimento Interno) e a obrigação regimental de aprovação do Plano Anual de Trabalho da Rede (art. 13 do Regimento Interno), o Comitê Técnico foi convocado para a reunião deliberativa no dia 9 de novembro de 2021, das 14h às 17h, por meio da plataforma zoom , para deliberação e aprovação do PLANO ANUAL DE TRABALHO-PAT da Rede Integrar para 2022. O Grupo de Assessoramento ao Comitê Técnico da Rede Integrar construiu uma proposta de Plano de Trabalho baseado no levantamento realizado com os Tribunais e entidades representativas, cuja minuta segue em anexo.

Analise a Minuta do Plano de Trabalho e tabelas do item 5;
Verifique se seu Tribunal está de acordo com as propostas de criação de grupos de trabalho conforme as áreas definidas no item 5;
Verifique se seu Tribunal tem interesse em participar destes grupos ou ações de cooperação propostas;
Verifique se seu Tribunal tem outras propostas de trabalhos, preferencialmente, para as áreas críticas apontadas como prioritárias (saúde, educação, meio ambiente, assistência social);
Verifique se seu Tribunal tem interesse em coordenar algum grupo;
Verifique se seu Tribunal tem alguma auditoria coordenada que não realizou monitoramento (auditorias coordenadas nacionais, tabela do item 5.3 e auditorias coordenadas regionais ou locais que realizou)

Sala 11 – online: Encontro Nacional das Assessorias de Comunicação

Programação: Palestra: A Inteligência Artificial e os novos paradigmas de comunicação do controle externo. Estamos prontos para o futuro que chegou?

Palestrante: André Agra, Auditor de Contas Públicas, coordenador do Espaço Cidadania Digital do TCE-PB. Expert em Inovação na Gestão Pública, Inteligência Artificial e em Cidades Inteligentes – Professor, Palestrante e é colunista da CBN Paraíba/CBN Inovação. Possui cinco livros publicados.

Sala 12 – online: Encontro Nacional dos Secretários de Controle Externo – SECONEX

No dia 09 de novembro de 2021, os gestores responsáveis pelo controle externo dos Tribunais de Contas, reuniram-se em sala virtual no II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas do Brasil (CITC), ocorrido em João Pessoa – PB, e discutiram sobre temas técnicos relativos ao aperfeiçoamento de suas atividades de fiscalização, com a finalidade de fortalecer a atuação do controle externo no país, tornando-a mais efetiva para responder às principais questões que afetam a sociedade.

Para cumprirem sua missão constitucional e garantirem o seu valor, os Tribunais de Contas precisam ser reconhecidos pela sua credibilidade, competência e independência, tornando-se, assim, um modelo para a Administração Pública. Nesse sentido, a integração das instituições de controle externo e a troca de experiências de seu corpo técnico mostram-se essenciais para a identificação e disseminação das boas práticas desenvolvidas pelos diversos Tribunais de Contas, proporcionando o aprimoramento do sistema de controle.

Assim, entre novembro de 2020 (data da realização do I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas) e novembro de 2021, foram realizadas diversas reuniões em que foram apresentados e debatidos, entre outros, os seguintes temas:

1. Proposta elaborada pela Comissão Temática designada pelo CNPTC sobre o Fluxograma Uniforme destinado a orientar o Sistema de Tribunais de Contas sobre o Processo de Apreciação de Contas de Governo e Gestão, no contexto de harmonização do Processo de Contas;

2. Projeto Integrar – Momento atual do projeto, formação da rede e assinatura do acordo de cooperação;

3. MQB – Manual de Quantificação de Benefícios Gerados pela Atuação dos Tribunais de Contas;

4. Projeto de Pauta Nacional do Comitê de Comunicação da Atricon/IRB;

5. Projeto de Pauta Única Atricon/IRB/CNPTC/TCU;

6. Interação entre TCU + TCE’s + TC-DF + TCM’s e gestores estaduais e municipais para o combate à pandemia;

7. Projeto Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Atricon;

8. Avaliação de Políticas Públicas;

9. Automatização de Critérios de Seletividade de Autuação de Processos.

Apresentamos a seguir os temas discutidos na reunião realizada em 09 de novembro de 2021:

1. MQB – Manual de Quantificação de Benefícios Gerados pela Atuação dos Tribunais de Contas – Resultado da Pesquisa promovida pela Atricon

Fabio Furtado (TCM/RJ) iniciou a apresentação sobre o tema explicando a respeito do projeto de quantificação de benefícios gerados a partir da atuação do controle externo para consolidar os dados em nível nacional, e Fábio Tessinari (TCM/RJ) destacou a importância de se adotar um método que permita aos Tribunais de Contas (TCs) demonstrarem a sua importância para a sociedade.

Foi contextualizado o histórico do projeto, desde a Portaria Atricon nº 06/2019, que designou integrantes para compor a Comissão Técnica responsável pela elaboração de estudos e definição de metodologia, passando pela elaboração do Manual de Quantificação dos Benefícios (MQB), da especificação genérica de sistema, e a inclusão do Projeto 3.7 no plano de gestão do biênio 2020/2021 da Atricon.

Entre os aspectos que impulsionaram o projeto, podem ser citados a necessidade de padronização das métricas utilizadas pelos TCs para quantificar os benefícios, e a possibilidade de consolidação e integração de dados do sistema de controle externo do país. Como a metodologia ainda está sendo estudada e implementada pelos TCs, há margem para melhorias e ajustes de acordo com as situações vivenciadas nos processos de fiscalizações, e por isso a contribuição de todos os órgãos será fundamental para tornar a aplicabilidade do manual viável para atender as necessidades dos TCs.

Uma das questões que impacta na implementação da metodologia é a falta de compatibilidade técnica entre os sistemas de informações utilizados pelos TCs, tais como diferenças na linguagem de programação e falta de integração entre as bases de dados, dificultando a importação de modelos pré-definidos que se encaixem na realidade de cada instituição.

Para minimizar esse problema, foi desenvolvido pela Atricon um manual com especificações de requisitos mínimos para o desenvolvimento de sistema de informação pelos TCs, com a finalidade de auxiliar as instituições a colocarem em prática a metodologia do MQB considerando as peculiaridades dos seus ambientes de controle.

Nesse contexto, foi apresentado o Projeto 3.7 da Atricon, que definiu algumas entregas importantes para fomentar a adoção da metodologia do MQB, tais como:

· Criação de grupo de trabalho para apoiar a implementação da metodologia de quantificação de benefícios;

· Divulgação intensa da primeira versão do MQB;

· Criação de sistema de consolidação nacional dos benefícios mensurados em cada TC;

· Recebimento, consolidação e validação do envio de novas tipologias de mensuração de benefícios e atualização do MQB quando necessário;

· Divulgação da Especificação Modelo para o desenvolvimento de sistemas de informações de benefícios do controle externo, e suporte a dúvidas;

· Estudo de um sistema de consolidação automático e nacional dos benefícios apurados em cada TC; e

· Implementação da metodologia em pelo menos 1/3 dos TCs.

Com o objetivo de traçar um panorama sobre o nível de aderência e implementação da metodologia do MQB pelos TCs, a Atricon realizou a pesquisa por meio de questionário, a qual avaliou quatro fases: internalização da metodologia, implementação ou alinhamento da metodologia existente à do MQB, implementação de sistemas de informações para registrar e quantificar os benefícios, e geração de relatórios com os dados sobre os benefícios quantificados pelo TC.

Dos 33 TCs, 22 responderam à pesquisa, e entre os respondentes, foi observado um nível de adoção das medidas necessárias para implementar o MQB na faixa de 32%. Ou seja, ainda está na fase inicial de implementação de forma geral pelos TCs.

Fábio Tessinari apresentou as medidas que o TCM/RJ vem adotando para colocar o MQB em prática, tais como a elaboração do Manual de Orientação para Unidades Técnicas (MOUT), considerando a realidade do TCM/RJ e as diretrizes do MQB. O Tribunal desenvolveu um sistema que já está homologado, e que será colocado em produção e divulgado aos servidores em breve.

Outras medidas adotadas pelo TCM/RJ podem servir de exemplo para os demais TCs, tais como a realização de treinamentos para os servidores aplicarem a metodologia, e o desenvolvimento de tutoriais para apoio no entendimento de aplicação do MQB.

Fábio apresentou exemplo de vídeo explicativo, mostrando as etapas entre a proposta de benefício potencial feita pela equipe técnica, que é revisada por um superior e depois validada para envio à apreciação do Conselheiro Relator. A proposta pode ser acolhida integralmente ou parcialmente pelo Relator, ou ainda não ser acolhida, e essas informações são atualizadas no sistema para fins de controle, bem como as etapas seguintes de efetivação do benefício. O sistema permite ainda a vinculação de documentos para validação dos benefícios apurados pela equipe técnica, assim como as atualizações posteriores. O TCM/RJ possui ainda servidores com perfis de supervisão para controle de qualidade dos benefícios quantificados, mas cada TC deve avaliar a estrutura mais adequada à sua realidade para adotar o MQB.

Fábio destacou ainda a importância de que pessoas sejam designadas pelos TCs para especificamente acompanharem o controle de qualidade dos registros de benefícios, as suas diversas etapas, e que possam manter diálogo com as diversas áreas do TC para que o método possa ser implementado de forma eficiente.

A apresentação foi concluída com a observação de que o TCM/RJ está estudando modular um pouco mais o sistema para poder compartilhar no futuro com outros TCs interessados, mas ainda é uma ideia que precisa ser aprimorada para dar mais detalhes, e que a Atricon pretende fazer novas pesquisas para acompanhar a adoção do MQB pelos TCs.

Carlos Fernando (TCM/RJ) comentou sobre a importância do alinhamento da quantificação de benefícios com o Planejamento Estratégico do TC, para que haja dedicação de recursos e esforços para sua implementação de forma efetiva.

A partir da solicitação de Lívio Fornazieri (TCM/SP) os apresentadores encaminharam os materiais para compartilhamento com os demais TCs.

2. Atendimento Virtual: Balcão Virtual e Agendamento Virtual

Marcelo Brognoli (TCE/SC) contextualizou o projeto Atendimento Virtual, e falou sobre os principais desafios enfrentados pelo TC para atender as demandas de usuários externos de forma geral, tais como as pessoas que procuram presencialmente ou por telefone o TC para esclarecer dúvidas, solicitar orientações, entre outros, e que muitas vezes pegam as equipes técnicas de surpresa com assuntos que demandam uma preparação/estudo preliminar para que possam ser respondidos.

Nesse sentido, para facilitar os atendimentos e aproximar mais o TC da sociedade, foram adotadas diversas medidas, tais como a utilização de ferramentas tecnológicas (Office 365, Microsoft Teams, etc), discussões com as equipes para identificar soluções para cada situação problemática apresentada, e o aperfeiçoamento do diálogo entre as diversas áreas do TC para aprimorar o atendimento ao público.

E o projeto Atendimento Virtual, que será lançado em breve, prevê dois tipos de atendimento: agendamento virtual e balcão virtual. Daniel Antunes (TCE/SC) seguiu a apresentação para mostrar com detalhes as duas ferramentas.

O Agendamento Virtual é um sistema que permite que os interessados agendem atendimento com diversas áreas do TC de acordo com o assunto, facilitando assim que as equipes possam se organizar para atender de forma mais adequada as demandas.

Para tanto, foram organizadas escalas de atendimento junto às diversas áreas técnicas do TC, nas quais as equipes definem quais serviços serão oferecidos, os dias e horários para atendimento conforme cada serviço ofertado, e as pessoas mais indicadas para tal. Podem inclusive ser definidos períodos mínimos para a agenda conforme o tipo de serviço e a complexidade do tema para atendimento.

Já o Balcão Virtual é um serviço de atendimento que permite ao interessado obter atendimento online síncrono conforme a fila de chegada ao portal da Ouvidoria, e de acordo com cada caso, o atendente direciona ao solicitante as informações mais adequadas para resolver a questão. O atendimento é realizado por meio da plataforma Teams.

Ambos são serviços de atendimento que poderão ser acessados pelo Portal do TCE/SC, e há a possibilidade de personalizar as mensagens encaminhadas ao cidadão sobre seu atendimento. Além das ferramentas dos sistemas de informações, foi necessário treinar as equipes para que estivessem preparadas para esse tipo de serviço, pois é algo inovador em relação aos métodos adotados para atendimento ao público em geral (incluindo os jurisdicionados).

Denise Struecker (TCE/SC) explicou sobre a regulamentação, que foi flexível para que possa ser ajustada no decorrer do tempo. Os principais pontos definidos foram os serviços a serem disponibilizados, o caráter informativo, pedagógico e preventivo, e o esclarecimento de que a manifestação técnica no atendimento não vinculará à apreciação do Pleno, a responsabilidade de cada área pelo controle de escala para atendimento, e a tolerância no caso de problemas técnicos.

Rafael Queiroz (TCE/SC) explicou sobre a ferramenta Chatbot, desenvolvida para atendimento de questões mais simples e reduzindo assim a quantidade de demandas que chegam para a Ouvidoria. Trata-se de um atendimento virtual no qual o interessado indica as dúvidas conforme o sistema direciona, e automaticamente as respostas são apresentadas para auxiliar o interessado. Caso as opções oferecidas pelo Chatbot não resolvam a dúvida, o sistema encaminha as orientações para as outras possibilidades para atendimento ao cidadão. A localização desse serviço de atendimento está bem visível no portal do TC, facilitando o acesso das pessoas, e será lançado juntamente com o agendamento e o balcão virtual.

O TCE/SC fechou a apresentação agradecendo a todos e se colocando à disposição para ajudar os demais TCs e compartilhar as ferramentas.

Os materiais e o modelo da instrução normativa serão compartilhados com os demais TCs.

3. Oficialização dos Coordenadores do Grupo dos Secretários de Controle Externo

O grupo de Coordenação dos Secretários de Controle Externo conta com representantes de cada região do Brasil e possui a seguinte composição: pela Região Sul, Marcelo Brognoli da Costa, do TCE/SC; pela Região Sudeste, Lívio Mário Fornazieri, do TCM/SP e Fábio Furtado de Azevedo, do TCM/RJ; pela Região Centro-Oeste, Priscila Kelly Borges, do TCM/GO; pela Região Nordeste, José Raimundo B. Aguiar, do TCE/BA; e pela Região Norte, Ana Paula Maciel, do TCE/PA e Marcus Cezar Santos Pinto Filho, do TCE/RO.

Propostas de Encaminhamento

A. Observar para os próximos eventos a agenda de outros projetos nos quais os TCs participam para que não haja conflito de reuniões;

B. Realização de reuniões virtuais e presenciais para o próximo ano, facilitando a organização das agendas e a troca de experiências entre os TCs.

Sala 13 – Reunião virtual do Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social | 14h ás 17h

A reunião virtual do Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rio Barbosa ocorrerá por ocasião do Congresso Internacional dos TCs, na terça-feira, 09 de novembro, das 14h às 17h. Na programação do CITC 2021, para identificação, será a Sala Virtual 13.
A pauta da reunião abordou as contribuições apresentadas pelos participantes do Comitê, é:

Cartas de Compromisso;
Proposição de Modelo de regulamentação dos Conselhos de U
Cartilha sobre Assédio Sexual e Moral
Experiências de Controle Social
Experiências de Teletrabalho (metas e desempenho)
Calendário de eventos do Comitê
Informes

Sala 15 – online: Assembleia Geral do Acordo de Cooperação Técnica STN-IRB-ATRICON

Foram abordados Assembleia Geral do Acordo de Cooperação Técnica STN-IRB-ATRICON

Sala 16 – online: Reunião do Comitê Técnico de Educação IRB

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) apresentou as ações realizadas nos últimos quatro anos durante reunião que integrou a programação do II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (II CITC), nesta terça-feira (9). Além das iniciativas desenvolvidas, foram detalhados os andamentos dos projetos que deverão ser lançados em breve.

De acordo com o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, em quatro anos de atividades, o grupo alcançou conquistas significativas. Entre elas, o engajamento para ampliar a oferta de ensino durante a pandemia e para melhorar a conectividade e a infraestrutura das escolas, o enfrentamento à evasão e ao abandono escolar, as ações junto a diferentes segmentos a favor da aprovação do Novo Fundeb, além do lançamento de estudos, publicações e capacitações na área da educação. “Desde o início, o nosso objetivo foi criar uma agenda pública de discussões e oferecer subsídios para que os Tribunais de Contas pudessem lançar ações de fiscalização nessas áreas, além de contribuir para a melhoria da gestão”, disse.
O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fabio Filgueiras Nogueira, ressaltou que “quando a oferta da educação não é satisfatória, é necessário que as nossas vozes se levantem para cobrar ações. Essa é uma área sensível e que exige dos Tribunais de Contas um olhar diligente. E é o que faz o Comitê de Educação do IRB, sob a esmerada condução do conselheiro do TCE-RS, Cezar Miola”.

Para o presidente do Instituto Rui Barbosa, Ivan Bonilha, o trabalho realizado pelo CTE-IRB vai além de identificar oportunidades de melhoria, ele induz a adoção de políticas públicas eficazes na área da educação. “O legado construído pelo grupo continuará a produzir efeitos”, disse.
Durante o encontro, o diretor executivo do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), Ernesto Faria, expôs os resultados preliminares do estudo Permanência Escolar na Pandemia, que objetiva mapear a permanência dos estudantes nas redes municipais e estaduais durante o período. O projeto é realizado pelo CTE-IRB em parceria com o Iede e Tribunais de Contas.
As novas funcionalidades do TC educa, software que permite o acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), foram apresentadas pela analista de tecnologia da informação da Universidade Federal de Goiás, Mariana Ramada. O software, lançado pelo CTE-IRB, está recebendo melhorias para facilitar o acesso às informações. A ferramenta deve voltar a operar nos próximos meses.
Temas como a interpretação de questões trazidas pelo Novo Fundeb, pagamentos de bonificações aos profissionais da educação, levantamento de informações sobre a seleção dos diretores das escolas públicas, extratos regionais do Ideb, oferta de vagas no curso de análises de dados educacionais da Escola de Dados da Open Knowledge Brasil e projetos Sinapse e Siope também estiveram na pauta de discussões.
No encontro, foram exibidos vídeos com depoimentos dos parceiros do CTE-IRB ao longo dos seus quatro anos de existência (acesse em https://www.youtube.com/watch?v=Wo4CfqcvSVw).

Reunião Hibrida do CNPCT | 16h ás 17h30

Presidentes das Entidades de Controle Externo são homenageados na Reunião do CNPTC.