A programação desta terça-feira (7/10) do IX Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), deu continuidade às discussões sobre os desafios contemporâneos do Estado e das instituições de controle diante da Inteligência Artificial e da transformação digital.
Cidadania e Era Digital
O primeiro painel do dia, presidido pelo Conselheiro Carlos Thompson, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) e Membro da Diretoria do Instituto Rui Barbosa (IRB), foi dedicado ao tema “Cidadania e Era Digital”. A mesa trouxe diferentes perspectivas sobre como a tecnologia pode ser utilizada como instrumento de inclusão, sustentabilidade e fortalecimento da participação social.
Abrindo as exposições, José Roberto Afonso, Vice-Presidente do Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), apresentou a palestra “A digitalização como política pública de inclusão”, destacando que a transformação digital, quando planejada sob uma ótica cidadã, tem o potencial de reduzir desigualdades e ampliar o acesso aos serviços públicos, especialmente para populações vulneráveis.
Na sequência, Bernardo Mota, Gerente Técnico do FIBE, abordou o tema “Descarbonização como política pública cidadã”, enfatizando o papel das novas tecnologias e da economia verde na construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e participativo.
O terceiro painelista, Alessandro Chaves, Gerente de Relações Institucionais do SICOOB, apresentou a palestra “O cooperativismo e o desenvolvimento: um diálogo em prol da cidadania”, destacando a importância das cooperativas como agentes de fortalecimento econômico e social, especialmente em contextos locais e regionais.
Encerrando o painel, o Conselheiro Felipe Puccioni, Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB e Membro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio), ministrou a palestra “Correlações e causalidade: diferença conceitual e efeitos na inferência”. O expositor discutiu a importância da precisão conceitual e metodológica na análise de dados públicos, ressaltando como a distinção entre correlação e causalidade é essencial para evitar interpretações equivocadas e garantir a qualidade das inferências utilizadas em Auditorias e Políticas públicas.
O Estado e o Algoritmo
O segundo painel do dia, presidido pela Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Onélia Leite, tratou do tema “O Estado e o Algoritmo”, refletindo sobre os desafios éticos e institucionais do uso de tecnologias baseadas em Inteligência Artificial na gestão pública e no controle externo.
A primeira exposição foi conduzida por Ana Fouto, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que abordou as implicações jurídicas do uso de algoritmos nas decisões administrativas e judiciais, destacando a necessidade de garantir a transparência, a rastreabilidade e o controle social sobre essas ferramentas.
Em seguida, a Procuradora de Contas Elke Soares de Moura, do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG), apresentou a palestra “O Direito das e nas políticas públicas e os desafios postos ao controle”, analisando o papel do Direito como elemento estruturante das Políticas Públicas e os novos desafios impostos aos órgãos de controle na avaliação da legalidade e da efetividade das ações estatais em ambientes altamente automatizados.
Encerrando o painel, o Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Saulo Mesquita, proferiu a palestra “Tribunais de Contas e Inteligência Artificial: entre a automação do controle e o controle da automação”. O palestrante destacou que, diante da crescente utilização de sistemas automatizados nos processos de auditoria, torna-se imprescindível que os próprios Tribunais de Contas também desenvolvam capacidades técnicas para auditar os algoritmos e garantir que as decisões automatizadas sejam compatíveis com os princípios da legalidade, proporcionalidade e justiça.
As discussões do segundo dia do IX Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo reforçaram o compromisso das instituições participantes com a construção de um Estado digital mais inclusivo, transparente e ético, capaz de equilibrar inovação tecnológica com responsabilidade democrática.
O seminário é uma realização conjunta do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, do Tribunal de Contas de Portugal e da Universidade Europeia, com apoio do Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE) e patrocínio do SICOOB. A programação segue até sexta-feira (10/10).