O Instituto Rui Barbosa (IRB), com o apoio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por meio de sua Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ) e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), realizou nesta quinta-feira (13), na sede do TCE-RJ, o “Seminário: A Nova Lei do Saneamento Básico e o Controle Externo”. O evento teve por objetivo promover a discussão acerca de como as instituições de Controle Externo farão o acompanhamento da implementação da Nova Lei do Saneamento Básico.
“Julgo extremamente oportuno, nos reunirmos neste seminário, para que especialistas nesta matéria possam expor suas reflexões e experiências, a fim de que a Nova Lei do Saneamento Básico cumpra seu propósito com a participação dos órgãos de controle externo”, destacou o Conselheiro Rodrigo Nascimento, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e do Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas do IRB, ao realizar a abertura do evento, saudando todos os presentes.
Na sequência, o Ex-Ministro da Segurança Pública, da Defesa e do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, explanou acerca da crise climática mundial, com vistas às implicações decorrentes do Novo Marco do Saneamento Básico e da atuação dos Tribunais de Contas. “Eu gostaria de saudar esta iniciativa, porque ela é absolutamente consentânea com àquela que é a principal prioridade que temos hoje, ainda que não reconhecida, porque sem clima, sem natureza, não existe humanidade, e simplesmente é impossível continuar existindo vida no planeta”, finalizou o Ex-Ministro.
Indução à prestação regionalizada dos serviços e a busca por um ambiente regulatório mais uniforme, foram os dois pontos do Novo Marco do Saneamento Básico abordados pelo Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, em sua apresentação durante a abertura do Seminário. “O Novo Marco Legal trouxe ao setor do saneamento uma complexidade extraordinária, e estas alterações têm um potencial de provocar uma revolução na prestação dos serviços de saneamento”, considerou o Ministro do TCU.
“Os Tribunais de Contas, para além de realizar a fiscalização patrimonial, financeira, contábil, conforme preceitua a Constituição; hoje, os organismos de controle externo preocupam-se, também, com as políticas públicas, não substituindo o papel do gestor; mas, contribuindo com a formulação e avaliação destas políticas em benefício da sociedade”, destacou o Presidente do Instituto Rui Barbosa, Conselheiro Edilberto Pontes, ao explicar a relevância do Seminário para o contexto social do país.
Por fim, encerrando as falas de abertura do evento, o Diretor da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura no Brasil (OEI), Raphael Callou, agradeceu o convite de participar dos debates promovidos no Seminário.
Homenagem
Durante a abertura do Seminário: A Nova Lei do Saneamento Básico e o Controle Externo, o Conselheiro Edilberto Pontes, Presidente do IRB, entregou uma placa de homenagem ao Deputado Constituinte Bernardo Cabral, pelo relevante papel desempenhado como Relator-Geral no processo de promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Constituição Cidadã, que no último dia 05 de outubro, completou 34 anos.
Emocionado, o Deputado Bernardo Cabral, que também foi Senador da República e Ministro de Estado da Justiça, agradeceu ao Conselheiro Edilberto Pontes, apresentando um histórico de sua atuação na defesa das atribuições constitucionais dos Tribunais de Contas e nas Proposições Legislativa em favor da preservação do Meio Ambiente.
Na oportunidade, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Conselheiro Rodrigo Nascimento, concedeu ao Deputado Constituinte a moeda institucional da Corte de Contas Fluminense, honraria entregue às personalidades de relevância no cenário público nacional.
Programação
A programação do Seminário teve prosseguimento com a realização de palestras voltadas aos diversos aspectos da Nova Lei do Saneamento Básico. “Controle Externo do Saneamento Básico fluminense” foi o tema da palestra ministrada pelo Presidente do TCE-RJ e do Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas do IRB, Conselheiro Rodrigo Nascimento.
Felipe de Sá Tavares, Superintendente de Estudos Hídricos e Socioeconômicos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), discorreu sobre em sua palestra sobre o “Novo Marco Legal do Saneamento”. O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro, Nelson Rocha, apresentou a experiência da captação de recursos por meio dos créditos de carbono como possível fonte de investimentos para as políticas públicas de saneamento.
“Os modelos de gestão comunitária e o Novo Marco Legal do Saneamento” foi o tema da exposição apresentada pelo Consultor da Organização dos Estados Ibero-Americanos no Brasil (OEI), Bruno Dantas Peixinho. A Procuradora-Chefe da Fundação Nacional de Saúde, Fernanda Rodrigues de Moraes, abordou a temática do saneamento rural.
O Presidente do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB, Conselheiro Júlio Pinheiro, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), apresentou a palestra: Sistema públicas de abastecimento de águas no interior do Amazonas.
Logo após a apresentação do Conselheiro Júlio Pinheiro, encerrando a programação de palestras do Seminário, o Ex-Deputado Fábio Feldmann, discorreu sobre “Recursos hídricos e o novo marco de saneamento”, com a mediação do Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, do Ministério Público de Contas junto ao TCE-AM.
Memorando de Entendimento
Antes de iniciar as ações do Seminário: A Nova Lei do Saneamento Básico e o Controle Externo, o Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, e o Diretor da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura no Brasil (OEI), Raphael Callou, assinaram o Memorando de Entendimento entre as Instituições.
O instrumento, celebrado entre o IRB e a OEI, tem por objetivo proporcionar a conjugação de esforços no campo de suas respectivas competências, com vistas ao desenvolvimento de ações de cooperação técnica para o fomento na área de educação, a cultura e ciência e tecnologia, envolvendo o intercâmbio de informações, experiências e conhecimento; a realização de seminários, conferências, cursos de formação e demais eventos; o planejamento, desenvolvimento e avaliação de programas e projetos, assim como a produção de pesquisa; a articulação com instâncias de governo, instituições privadas e com a sociedade civil para fortalecer a implementação e a avaliação das políticas públicas; e a promoção de outras atividades que possam fortalecer mutuamente as instituições e ampliar as possibilidades de ação conjunta no campo educativo, cultura e de ciência e tecnologia.