O Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), realizaram nesta quarta-feira (5), no auditório da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC/TCM-SP), o seminário “Os Tribunais de Contas e a Nova LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”, com o objetivo de fomentar o debate acerca das principais alterações decorrentes dessa Lei. O Seminário foi transmitido de forma simultânea pelo canal da EGC/TCM-SP, no YouTube, e contou com audiência de aproximadamente 300 participantes on-line.
A cerimônia de abertura foi realizada com a presença das autoridades representantes das instituições que promovem o Seminário: o Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes; o Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), Conselheiro João Antônio; o Diretor da Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), Conselheiro Nelson Pellegrino; e o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, que participou de forma virtual. Em suas falas, os Conselheiros, bem como o Ministro Anastasia, discorrerem sobre os objetivos e alcance da nova LINDB.
“A LINDB e a estabilidade jurídica (artigos 23, 24 e 26)” foi o tema do painel mediado pelo Conselheiro Edilberto Pontes, Presidente do IRB, e contou com a participação do Professor Doutor Floriano de Azevedo Neto, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP); da Professora Doutora do curso de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), Juliana Bonacorsi; e do Professor Rafael Véras, Consultor Jurídico e Professor em setores de Infraestrutura.
Iniciando a programação da tarde, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Conselheiro Marcus Presídio, mediou o painel sobre o tema “A Responsabilidade (artigos 22, 27 e 28)”. Palestraram nesse painel: Eduardo Jordão, Professor Doutor da graduação em direito e membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito da Regulação da FGV; Alice Bernardo Voronoff, Procuradora do Estado do Rio de Janeiro; e Gustavo Binenbojm, Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Professor Emérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
A programação foi encerrada com o painel “Previsibilidade na interpretação e aplicação do Direito (artigos 20, 21 e 30)”. Palestraram sobre o tema: o Professor Doutor do IDP, Marçal Justen Filho; o Professor adjunto de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), José Vicente Mendonça; e a Professora de direito administrativo da FGV, Vera Monteiro. A mediação foi realizada pelo Conselheiro Plínio Carneiro da Silva Filho, Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia(TCM-BA).
O Seminário poderá ser assistido na íntegra clicando no link: https://www.youtube.com/watch?v=5R3HNCMVcHw