Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) os Seminários Técnicos de Empreendedorismo e Gestão Pública foram realizados em quatro regiões do estado do Ceará, com o objetivo de fomentar o intercâmbio de conhecimentos, visando ao aperfeiçoamento da Administração Pública e o desenvolvimento regional dos pequenos negócios.
Com uma carga horária de oito horas-aulas (8h/a), cada, os seminários abordaram como tema central “As Principais mudanças da Nova Lei de Licitações e Contratos na Administração Pública e os impactos nos pequenos negócios”.
Localizado na Região Norte do Ceará, o município de Sobral sediou o quarto, e último, encontro dos Seminários Técnicos, reunindo no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) um público de aproximadamente 140 pessoas, entre gestores públicos municipais e micro e pequenos empreendedores.
O momento foi aberto com a palavra de saudação dos representantes das entidades realizadoras do evento que destacaram a importância da parceria firmada e contextualizaram o conteúdo e a abordagem da temática. Sandra Valéria de Morais Santos, Gerente Administrativa e de Planejamento do IRB representou a instituição; pelo Sebrae participaram a Gestora Estadual de Ambiente de Negócios, Cibele Girão Guedes, e a Analista Técnica, Mariana Linhares; além da Presidente do Instituto de Estudos e Pesquisa do Vale do Acaraú – IVA e Vice-Presidente da CDL Sobral, Daniela Costa.
Palestra
“É preciso analisar a NLLC (Nova Lei de Licitações e Contratos) a partir de uma nova perspectiva, que busque enxergar na legislação os incentivos que ela cria para os envolvidos no processo de contratação pública”, destacou o Mestre em Economia do Setor Público e Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), José Ricardo Moreira Dias, responsável por ministrar os conteúdos da capacitação.
Discorrendo a partir do artigo 37, Inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, que trata, inicialmente, das regras de licitar, Ricardo Dias iniciou a apresentação do conteúdo com a exposição de um panorama histórico das legislações que regulamentam o tema, até a instituição da Lei 14.133 de 2021, que entrou em 1º de janeiro deste ano.
Na sequência, foi abordado o atual cenário das compras públicas, com ênfase no sistema de compras do Governo Federal, o “compras.gov.br”. No decorrer do conteúdo, o instrutor detalhou, ainda, os desafios para se realizar compras públicas de qualidade, bem como os princípios e objetivos da NLLC e os aspectos relacionados às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.