Presidente do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Membro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o Conselheiro Júlio Pinheiro participou, nessa terça-feira (04/06), da Sessão Solene do Senado Federal em comemoração aos 25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA).
O momento solene ocorreu no Plenário da Câmara Alta do Congresso Nacional e foi presidido pela Senadora da República Professora Dorinha Seabra (União-TO), sendo prestigiado pela Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes; a Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Veronica Sánchez; além de outros Ministros de Estado, Senadores e Deputados.
Em seu discurso proferido da Tribuna do Senado Federal, o Conselheiro Júlio Pinheiro destacou ações desenvolvidas pelo IRB para aprimoramento das Políticas Públicas voltadas ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável, em especial aos acordos de cooperação técnica firmados com diversas instituições nacionais e internacionais, que colaboram para a relevância do Brasil nos debates mundiais sobre as mudanças socioambientais.
“Apesar dos avanços limitados do tema no âmbito dos Tribunais de Contas, há uma nova percepção social sobre a importância da educação ambiental”, declarou. Ele enfatizou, ainda, que as mudanças climáticas aceleram a missão da educação ambiental para o Poder Público e a sociedade, sendo fundamental continuar os esforços nessa direção para o bem das próximas gerações.
Nesse sentido, a Ministra Marina Silva destacou a importância da educação ambiental frente às drásticas mudanças climáticas, como as enchentes no Rio Grande do Sul e a seca na Amazônia.
Para o Ministro Augusto Nardes, a governança ambiental é prioritária para o TCU, enquanto Mauro Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), elogiou os avanços na preservação de unidades de conservação e destacou a atuação dos Tribunais de Contas.
Além disso, o ambientalista Fábio Feldmann, um dos autores da Lei que criou a PNEA, também elogiou as iniciativas do IRB, onde frisou o papel crucial dos Tribunais de Contas na prevenção de danos ambientais.
O IRB, por meio do seu Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade, tem fomentando no Sistema de Controle Externo brasileiro o aperfeiçoamento das práticas de fiscalização nos temas pertinentes ao Meio Ambiente e contribuído com a avaliação de Políticas Públicas ambientalmente sustentáveis.
PNEA
A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) é um instrumento legal brasileiro que visa promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino, bem como em atividades não-formais de educação e conscientização pública. A PNEA foi instituída pela Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e regulamentada pelo Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002.
A PNEA estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a Educação Ambiental no Brasil, promove conscientização e ações para a preservação do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais e o desenvolvimento de uma sociedade mais responsável e comprometida com questões socioambientais.
A Educação Ambiental compreende os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade, constituindo-se como componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.