Servidores assistem a palestras sobre o papel dos Tribunais de Contas na área da Previdência

Em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) promoveu, na manhã desta segunda-feira, 8, o evento “Jornadas Científicas do IRB”. O público foi formado por colaboradores do TCE/SE, que participaram de palestras que tiveram como tema central “O Papel dos Tribunais de Contas na Área da Previdência”.

A mesa de abertura contou com a presença da vice-presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, e dos três palestrantes convidados: Fábio Henrique Granja e Barros, secretário de previdência do Tribunal de Contas da União (TCU), Domingos Taufner, vice-presidente do IRB e Simone Reinholz, secretária de Controle Externo do TCE/ES.

Para a conselheira, o Tribunal tinha a necessidade de um evento como esse, já que é o órgão responsável pela fiscalização dos quatro fundos de previdência no estado. “É uma grande satisfação recepcionar este evento para fazer um trabalho de capacitação com os nossos servidores. O TCE precisa de mais expertise no assunto, criar um olhar mais profundo sobre o tema, por isso, estão aqui os maiores entendedores de previdência do país”, declarou.

A primeira palestra foi apresentada por Domingos Taufner e teve como tema “A visão do julgador nos processos de RPPS”. O vice-presidente do IRB especificou o papel constitucional dos Tribunais de Contas no que diz respeito ao Regime Próprio de Previdência. Mostrou um breve apanhado sobre o sistema previdenciário no Brasil e seus aspectos social, político, jurídico, econômico, contábil e de gestão, indicando o papel da fiscalização dos TCEs.

Em seguida, na segunda palestra, Reinholtz falou sobre “Análise de Prestação de Contas de RPPS”, também partilhando com os presentes a experiência do TCE do Espírito Santo na criação da Secretaria de Previdência. Foi explicado o difícil trabalho de fiscalização, análise e balanço da prestação de contas no tocante à secretaria citada, que de acordo com a palestrante “é um caminho de conhecimento e construção coletiva”.

“No Espírito Santo, passamos por um processo de especialização onde foi criada uma secretaria específica de previdência e, com essa criação, a gente foi aperfeiçoando os procedimentos para análise dessas prestações de contas dos institutos de previdência. Viemos partilhar os procedimento que fazemos lá no TCE/ES. Este foi um assunto renegado por muito tempo, a apuração desse equilíbrio financeiro e atuarial não foi dada a devida atenção, esse é um dos muitos fatores que contribuem para o desequilíbrio das contas. O controle do Tribunal pode contribuir para trazer de volta o controle correto desses regimes”, explicou.

O evento foi finalizado com a apresentação do secretário de previdência do Tribunal de Contas da União. Fábio Henrique detalhou aspectos das auditorias nos Regimes Próprios que foram feitas em 2015 e 2016, no TCU em conjunto com os Tribunais dos Estados e Municípios. “O TCU foi coordenador desse trabalho com outros 29 Tribunais de Contas, avaliamos, principalmente, a qualidade da base cadastral, as bases atuariais e a gestão de investimentos”.

De acordo com o secretário, “o TCU é responsável pelo acompanhamento do Ministério da Fazenda, que é responsável pelo departamento dos Regimes Próprios. Então, vendo o problema que está consolidado das contas fiscais de estados e municípios, o TCU decidiu atuar mais fortemente com o Ministério na capacitação dos TCs de estados e municípios, como a melhor forma de se acompanhar a gestão atuarial e financeira desses regimes”.

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