Na última sexta feira (17/06), o Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa (IRB) reuniu-se com o objetivo de avaliar importantes temas no contexto das mudanças climáticas e da Nota Recomendatória Conjunta Nº 01/2024 que trata da fiscalização, orientação e capacitação das ações de Defesa Civil, tendo como debate o quadro situacional do Estado do Rio Grande do Sul-RS.
O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Júlio Pinheiro, que preside o Comitê Técnico do IRB, destacou durante a reunião a apresentação dos dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) nas dimensões: Ambiental e Cidades, realizada pela Presidente do Comitê Técnico de Avaliação de Indicadores de Gestão Pública – IEGE/IEGM do IRB, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Corregedora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
“Os dados são reflexos dos problemas que temos de enfrentar considerando que o Brasil passa a sofrer com os efeitos das mudanças climáticas e para isso os Tribunais de Contas têm que estar na vanguarda cobrando melhorias na governança dos estados”, considerou.
A Conselheira Cristiana de Castro informou que 2.239 municípios responderam aos questionários aplicados por oito Tribunais de Contas, em sete estados (Amapá, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Piauí e São Paulo) nos seguintes tópicos: IEGM Ambiental – Estrutura e Educação Ambiental, Arborização Urbana, Qualidade do Ar, Gestão das Águas e Esgoto Tratado e Resíduos Sólidos; IEGM – Cidade – Estrutura, Prevenção de Desastres, Preparação para Emergências e Desastres, Resposta aos Desastres e Mobilidade Urbana.
Segundo a Conselheira, os resultados são preocupantes na medida em que apontam deficiência que podem potencializar os efeitos das mudanças climáticas. Entre estes resultados ela elencou: 44% dos municípios não realizam ações preventivas de contingenciamento para os períodos de estiagem; 49% municípios não possuíam Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil regulamentado até 2022; 55% dos municípios não capacitam seus agentes para ações de defesa civil; 40% dos municípios não mapearam as áreas de risco de desastres em seus territórios e 42% dos municípios não utilizam sistema de alerta para desastres.
A partir dos dados apresentados, a Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Daniela Zago, lembrou os recentes acontecimentos no estado gaúcho, onde a população afetada chegou a 2.398.255 pessoas e ocasionou 176 mortos. “Eu agradeço imensamente a parceria dos colegas da rede de controle, a solidariedade em função do que passamos recentemente e as suas consequências. Estamos agora numa retomada das ações principalmente em relação ao ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) 13 e as mudanças climáticas” disse.
O Procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM), Ruy Marcelo Alencar, enalteceu a decisão das Entidades representativas do Sistema de Controle Externo brasileiro em publicar a Nota Recomendatória Conjunta nº 01/2024, e acrescentou que agora é a hora da difusão por meio de eventos nacionais, no sentido que os Tribunais de Contas tomem conhecimento e adotem as recomendações. “O que aconteceu no Rio Grande do Sul mostra que as políticas econômicas e a forma do pensar e fazer agricultura, por exemplo, deve ser repensado, se quisermos sobreviver às mudanças climáticas”, afirmou.
De igual forma, o Conselheiro do TCE-RS e Membro da Diretoria do IRB, Estilac Xavier, manifestou-se em relação aos problemas ambientais considerando às dimensões social, ambiental e econômica, onde por vezes a população se torna refém quando não são observadas as salvaguardas ambientais.
Por fim, foi destacou-se o apoio do Comitê ao I Encontro Nacional da Primeira Infância, de 22 a 24 de outubro, deste ano, na cidade de Manaus-AM, uma realização do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB, com a parceria do TCE-AM. O evento terá um viés amazônico tratando das Políticas Públicas ambientais, em especial a educação ambiental voltada aos povos da floresta, indígenas, quilombolas e ribeirinhos.