O maior desafio para o futuro é garantir entregas efetivas, afirmou o Professor Doutor Fábio José Feldmann, fundador e consultor-sênior do Centro Brasil no Clima (CBC), durante palestra realizada na tarde desta quinta-feira (29/5), no IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, organizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em Manaus-AM. Com o tema “Desenvolvimento Sustentável”, o especialista abordou o panorama histórico; pontos a respeito de governança ambiental e climática; o papel dos órgãos de controle; e a realidade e os desafios ambientais da atualidade.
Ao longo da apresentação, Feldmann destacou a origem e a evolução do conceito de Desenvolvimento Sustentável, citou momentos decisivos como a Conferência de Estocolmo. Foi enfático ao reputar a importância da criação do Painel Intergovernamental sobre Mudança no Clima (IPCC), em 1988, iniciativa considerada por ele como exemplar e pioneira. “O painel produz ciência, mas submete seus relatórios ao governo. Eu vejo isso como uma virtude, porque ao submeter aos governos, que participam do relatório final, eles se comprometem com os resultados. Quem quiser saber sobre mudanças de clima, tem que ir para os relatórios do IPCC”, enfatizou.
De acordo com o palestrante, a Rio 92 foi “o passaporte para o século 21”. O país passou de “vilão a líder” nas negociações ambientais, ocorrendo uma “reviravolta”, com destaque para a capacidade de negociação diplomática e mediação, protagonismo nas negociações climáticas e de biodiversidade, sendo, posteriormente, muito importante para o Acordo de Paris.
Na sequência, o professor lembrou da relevância da COP 30, a ser realizada no mês de novembro em Belém-PA. Discorreu, também, a respeito da governança ambiental e climática no Brasil, mencionando a Política Nacional do Meio Ambiente (1981), o Sistema Nacional do Meio Ambiente (1985) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Ao relembrar o passado como Deputado Constituinte, falou dos avanços que surgiram após a Constituição de 1988, como o reconhecimento constitucional dos direitos das novas gerações. “A marca da sustentabilidade é a preocupação com as futuras gerações. O que eu faço hoje tem impacto nas futuras gerações”, destacou.
Feldmann reforçou a relevância do trabalho dos Tribunais de Contas e fez um paralelo com a atuação do Ministério Público e judiciário frisando que enquanto os demais precisam ser provocados, as Cortes de Contas podem agir sem provocação, além de possuir poder de atuação cautelar e o mais importante: têm o poder de convencimento junto aos agentes públicos.
O conferencista expôs uma dura realidade ambiental no cenário nacional diante da ocupação de mananciais, poluição do ar e de praias e rios. Como desafios a serem superados, elencou a caça ilegal, o enfrentamento do crime organizado e a poluição por plásticos.
O professor elogiou as discussões que acompanhou no congresso, destacou o valor do Instituto Rui Barbosa como associação civil e finalizou com uma reflexão: “O desafio das pessoas que estão aqui é a entrega. É definir a entrega e fazer com que os Tribunais de Contas sejam o elemento mais importante da governança ambiental climática”.
A mediação da palestra foi conduzida pelo conselheiro Fernando de Castro Ribeiro, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), unidade da Federação que sediará a COP-30. Ele aproveitou a oportunidade para fazer o convite a todos. “Será o maior evento acerca das mudanças climáticas já realizado no nosso país”, concluiu o conselheiro.
IX CICPP
Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o IX CICPP acontece entre os dias 26 e 29 de maio, com o tema “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”, destacando a importância da governança ambiental e da descentralização no contexto brasileiro, que neste ano sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30.
O evento conta com o patrocínio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC-Sesc/Senac) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Angola, Espanha e Portugal, da Escola de Contas Públicas do TCE-AM, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC), da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR), do Instituto de Estudos Técnicos e Investigação da Argentina (IETeI) e do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP).
Créditos
Texto: Dhenia Gerhardt
Revisão: Alisson Maciel
Fotos: Have Comunicação / TCE-AM