O Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes, teve artigo publicado nesta quarta-feira (12/11) no site Consultor Jurídico (ConJur), um dos mais relevantes veículos de análise e debate jurídico do país. Intitulado “A essencialidade dos Tribunais de Contas: o que muda com a nova Emenda Constitucional”, o texto analisa os impactos da PEC...

Esta terça-feira (04/11) será marcada como um dia histórico para o Sistema Tribunais de Contas do Brasil. Em dois turnos de votação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, com 414 votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 302/2017, conhecida como PEC da Essencialidade. A medida reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes...