A auditoria de conformidade promovida em contratos de serviços contábeis no município de Castelândia, no sudoeste goiano, foi o estudo de caso apresentado pelo TCM-GO durante o 3º Fórum Nacional de Auditoria, realizado nos dias 9 e 10 de maio, no auditório do TCE-GO. Os auditores de Controle Externo Ralf Rodrigues de Araújo e Maria Angélica Junqueira Nascimento explicaram que a auditoria teve início em fevereiro de 2019 diante de indícios de ilícitos administrativos.
Segundo eles, a equipe buscou informações por meio de entrevistas com autoridades, servidores, contratados e com a promotoria de justiça, além de ampla pesquisa documental. Na fase final, foi elaborado relatório conclusivo tratando do que foi analisado, do que foi encontrado e apresentando propostas em relação aos achados encontrados.
Imputação de débito, multa e correção das irregularidades
Entre os achados estavam falhas na execução do serviço contábil, falta de comprovação da prestação efetiva e da composição dos custos dos serviços e impropriedades de pagamentos e nas notas fiscais apresentadas.
A conclusão foi de que houve sobrepreço e superfaturamento nos serviços prestados ao Poder Executivo e de que não estava havendo a prestação de serviços pelas empresas contratadas no Legislativo.
Como encaminhamento, os auditores propuseram a imputação de débito e multa aos responsáveis, além de determinação de elaboração de um plano de ação para correção das irregularidades.
Mesa de debates sobre auditoria
Para encerrar o Fórum Nacional de Auditoria, foi realizada uma mesa de debates sobre as normas de auditoria, mediada pelo gerente de Desenvolvimento e Políticas Públicas do IRB, Nelson Nei Granato Neto, com a participação dos secretários de Controle Externo Vitor Gobato (TCE-GO), Érica da Silva Cândido (TCM-GO), Mônica Ascendino (TCE-MT), Eugênio Menezes (TCE-CE), Roberto Alves Ribeiro (TCE-PA) e Sérgio Sacramento (TCE-RJ).
Fonte: ASCOM/TCE-GO