A abertura institucional da Maratona Temática sobre Transparência Pública, realizada no dia 30 de março, reuniu autoridades e especialistas para discutir os desafios contemporâneos do tema, com destaque para a participação do vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes Lima, que representou o presidente da entidade, Inaldo Araújo, durante o evento realizado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
“A pedido do presidente do IRB, conselheiro Inaldo, que cumpre agenda em Belo Horizonte em um evento sobre inteligência artificial, estou aqui para contribuir com esse debate tão relevante”, afirmou Edilberto ao iniciar sua fala.
O conselheiro também destacou o papel do TCDF na promoção de debates qualificados sobre políticas públicas e controle externo. “Parabenizo o Tribunal de Contas do DF por mais essa iniciativa, que funciona como um verdadeiro farol para os demais tribunais de contas brasileiros”, disse.
Ao adotar uma abordagem provocadora, Edilberto chamou atenção para um aparente paradoxo contemporâneo. “Nunca houve tanta transparência no mundo, com acesso amplo a dados e informações, mas, ao mesmo tempo, a confiança nas instituições públicas tem diminuído de forma consistente”, pontuou.
Segundo ele, a ampliação da transparência, por si só, não garante maior credibilidade institucional. “A transparência não gera automaticamente accountability. Muitas vezes, o que vemos é uma transparência que funciona mais como performance do que como efetiva prestação de contas”, afirmou.
O vice-presidente do IRB também alertou para riscos emergentes relacionados ao uso de tecnologias. “A governança algorítmica precisa entrar definitivamente na agenda pública, porque decisões cada vez mais relevantes podem ser tomadas por algoritmos que não são transparentes e podem carregar vieses”, destacou.
Outro ponto enfatizado foi a distância entre o que a legislação prevê e o que se observa na prática. “Existe uma lacuna entre a lei e a realidade. A transparência exigida nem sempre se materializa de forma efetiva, inteligível e útil para o cidadão”, disse.
Durante sua exposição, Edilberto apresentou três níveis de transparência. “Temos a transparência formal, que é cumprir a lei; a transparência qualificada, que organiza e torna a informação compreensível; e a transparência orientada para o valor público, que é aquela que realmente transforma informação em ação cidadã”, explicou.
Ele ressaltou que o maior desafio ainda está na última etapa desse processo. “A transparência só cumpre seu papel quando gera engajamento, quando o cidadão conhece, entende e consegue agir a partir da informação”, afirmou.
Ao abordar o papel dos Tribunais de Contas, o conselheiro defendeu uma atuação mais ampla. “O tribunal não deve ser apenas um órgão punitivo, mas um agente de indução de melhorias, capaz de traduzir informações, aprimorar processos e fortalecer a comunicação com a sociedade”, disse.
Encerrando sua participação, Edilberto reforçou a necessidade de evolução institucional diante dos novos desafios. “O papel dos Tribunais de Contas não é apenas exigir publicidade formal, mas validar a integridade da transparência e transformá-la em valor público efetivo para a sociedade”, concluiu.