Durante a programação do IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (CICPP), a Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Vanessa Lopes, abordou o trabalho que está sendo desenvolvido pelo sistema Tribunais de Contas do Brasil quanto à temática mudanças climáticas, principalmente com foco na realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, conhecida como COP30. O evento internacional ocorrerá em território brasileiro, em novembro próximo.
A introdução do assunto foi feita pelo Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Edilson Silva. Ele evidenciou a importância da iniciativa “ClimateScanner”, da Organização Internacional de Instituições Superiores de Controle (Intosai), e do painel local “ClimaBrasil” como instrumentos que efetivam o trabalho do Controle Externo dentro da perspectiva das mudanças de clima e suas implicações no cotidiano da população e das administrações públicas.
Vanessa Lopes apresentou o painel “ClimaBrasil” como resultado de um trabalho conjunto de todos os 33 Tribunais de Contas brasileiros, que aderiram ao projeto contribuíram com a construção da metodologia. Ela afirmou que a total adesão a esse trabalho, hoje coordenado pelo TCU, é em decorrência da mobilização feita pela Atricon e pelo Instituto Rui Barbosa.
Para a Auditora, há a reafirmação do papel estratégico dos Tribunais de Contas pelos trabalhos que podem derivar da agenda climática, indo além da apresentação de resultados na COP30, em Belém-PA. Vanessa explicou que os impactos sociais e econômicos ocasionados pelos desastres e demais eventos climáticos junto às administrações, que muitas das vezes não sabem como proceder em situações como essas, e à vida de milhares de brasileiros são os principais motivos que norteiam o trabalho do projeto “ClimaBrasil”. Entre os exemplos, ela citou que os governos não sabem identificar quanto gastam em ações no âmbito climático e que os recursos financeiros públicos não são suficientes para acampar essas frentes de trabalho.
Ainda de acordo com Vanessa Lopes, a avaliação dos Tribunais de Contas do Brasil sobre as ações governamentais de Estados e municípios relacionadas às mudanças climáticas estarão pautadas em três eixos. São eles: governança, financiamento e políticas de mitigação e adaptação. Nessas três perspectivas, serão avaliados entre os componentes a captação de recursos, mobilização de investimentos privados, gestão de riscos, quadro legal e regulatório sobre o tema, estratégias de mitigação e Políticas Públicas para reduzir os impactos da alteração do clima e suas consequências.
Já foram realizadas capacitações de servidores das Cortes de Contas sobre a metodologia do painel e o próximo passo é, em agosto, aplicar esses conhecimentos para gerar dados que serão apresentados na COP30.
Ela enfatizou que os principais desafios quando o assunto é mudança climática são a transparência do uso dos recursos, o mapeamento das realidades e o financiamento para as ações preventivas e aquelas realizadas após os desastres e outros.
O “Clima Brasil” terá um aplicativo que vai permitir que cada Tribunal de Contas, seja do Estado ou dos municípios, tenha um diagnóstico local. Nos Estados onde há Tribunal de Contas dos Municípios, será empregada uma metodologia específica.
Vanessa teve a fala sobre o painel “Clima Brasil” como um ponto de partida para o trabalho orientador das Cortes de Contas juntos aos gestores públicos referendada pelo presidente da Atricon.
IX CICPP
Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o IX CICPP acontece entre os dias 26 e 29 de maio, com o tema “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”, destacando a importância da governança ambiental e da descentralização no contexto brasileiro, que neste ano sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30.
O evento conta com o patrocínio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC-Sesc/Senac) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Angola, Espanha e Portugal, da Escola de Contas Públicas do TCE-AM, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC), da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR), do Instituto de Estudos Técnicos e Investigação da Argentina (IETeI) e do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP).
Créditos
Texto: Marcelo Oliveira
Revisão: Alisson Maciel
Fotos: Have Comunicação / TCE-AM