objeto de estudo

Tribunais de contas como objeto de estudo da Academia

Os Tribunais de Contas são instituições responsáveis pela fiscalização de compras e serviços públicos, que objetivam promover a boa gestão e combater a má utilização desses recursos. O Instituto Rui Barbosa, ou “A casa do Conhecimento dos Tribunais de Contas” acredita que, para o alcance de tais objetivos, o constante debate e estudo sobre os Tribunais de Contas se torna imprescindível, devendo ser realizado dentro e fora da entidade.

Como coloca André Feliciano Lino, Professor da Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Pará (UFPA), em sua tese de mestrado, há uma tendência recente de evidenciação dos trabalhos realizados pelos Tribunais de Contas.

O primeiro Tribunal de Contas do Brasil, o Tribunal de Contas da União, foi criado em 1890, por iniciativa do Ministro da Fazenda Rui Barbosa. A instituição, embora centenária e um pilar do exercício democrático, passou maior parte de sua história sem ser objeto de estudo específico da academia.

Atualmente os Tribunais, como os maiores depositários de dados da administração pública, têm sido referência a respeito da eficiência e transparência da administração pública. Um exemplo recente disso pode ser observado nos esforços de apuração dos pagamentos indevidos do auxílio emergencial para agentes públicos, realizado a partir do cruzamento de informações. Acesse aqui para saber mais.

Muito tem se discutido na esfera interna dos Tribunais sobre os deveres da intuição de “demonstrar relevância para os cidadãos, para o Legislativo e outras partes interessadas” (NBASP Nível I, NBASP/INTOSAI-P 12- Valor e Benefício dos Tribunais de Contas). Na seção IRB Território de maio, Nelson Granato discute justamente a metodologia para mensurar e divulgar o valor do benefício gerado pelos tribunais, consolidada no Manual de Quantificação de Benefícios Gerados pela atuação dos Tribunais de Contas (MQB). Acesse o texto do IRB Território aqui.

Como já apresentado na parte I dessa matéria pelo IRB (acesse aqui), a tendência de evidenciação se reflete também nas publicações e esforços em discussões relevantes ao Controle externo, que cada vez mais aumentam e conquistam relevância no universo acadêmico.

Os Tribunais de Contas do Brasil, portanto, apresentam-se como um objeto rico de análise, uma vez que, além de depositários de uma grande gama de dados, informações e conhecimento, também são grandes atores sociais no que diz respeito à gestão pública. Sendo assim, muitos pesquisadores já realizaram esforços no estudo dessas entidades. Confira abaixo.

 

Estado da Arte das pesquisas sobre Tribunais de Contas

O quarto capítulo da tese de Feliciano Lino realiza o esforço de observar a evolução das pesquisas sobre Tribunais de Contas.

O Estado da Arte (mapeamento para reconhecimento dos estudos que estão sendo ou já foram realizados sobre uma temática) realizado observou que, embora historicamente o estudo sobre os Tribunais tenha sido limitado ao campo do Direito, e as publicações concentradas pelos próprios Tribunais de contas, houve recentemente um aumento significativo no número de publicações na área de administração, administração pública e contabilidade.

Dentro desse objeto de estudo, as produções realizam análises nos âmbitos do campo organizacional, nível organizacional, processos internos, estruturas de poder internas, e impactos das ações dos Tribunais de Contas sobre a gestão pública.

O autor, ao observar certas temáticas até então relegadas nos estudos sobre os Tribunais, propõe a construção de uma agenda de pesquisa futura à comunidade acadêmica. Nesse contexto, o IRB realizou um levantamento de trabalhos acadêmicos para consulta. Confira a seguir:

 

Levantamento de trabalhos acadêmicos sobre os TCs

Para integrar a exposição, o comitê de Gestão de Informação do IRB realizou o levantamento de alguns dos trabalhos acadêmicos que tem como objeto de estudo os Tribunais de Contas.

O levantamento foi realizado na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, desenvolvida pelo IBICT, que compila dados de 119 instituições acadêmicas.

Acesse a tabela resumida das produções abaixo:

Banco de Teses e Dissertações sobre Tribunais de Contas

 

 

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Missão

“Promover a integração, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos métodos e procedimentos de controle externo, aproximando instituições e sociedade, de modo a fortalecer ações que beneficiem a coletividade”

Visão

“Ser referência no conhecimento e na promoção da qualificação e da integração dos órgãos de controle externo”

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