O último dia das Jornadas Científicas (10.04), que assinalam os 30 anos do Tribunal de Contas de Angola, foi marcado pela assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Contas de Angola e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, voltado ao intercâmbio de experiências e ao fortalecimento dos sistemas de controlo externo. A parceria estabelece diretrizes para a troca de informações e o desenvolvimento de ações conjuntas, com ênfase em auditorias ambientais e na modernização das práticas de fiscalização.
Durante a solenidade, o conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro, presidente do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa (IRB), destacou o caráter prático da cooperação e o compromisso com resultados concretos. Segundo ele, a parceria vai além do debate teórico. Ele afirmou que não adianta discutir sem adotar práticas efetivas e que o Tribunal de Contas do Amazonas se prontifica a enviar técnicos para Angola, compartilhar a experiência de mais de 20 anos em auditorias ambientais e atuar, inicialmente, na área de resíduos sólidos.
O conselheiro também ressaltou o caráter bilateral da iniciativa. Ele afirmou que tudo aquilo que será proposto a um país irmão é fruto de uma construção conjunta e que haverá aprendizado mútuo, ao mesmo tempo em que se busca aprimorar a governança pública em sua essência. O presidente do Tribunal de Contas de Angola, Sebastião Domingos Gunza, enfatizou a importância das parcerias internacionais como instrumento de evolução institucional.
Ao mencionar a relação com o Brasil, destacou o papel do Instituto Rui Barbosa e a atuação de seu presidente, Inaldo Araújo. Ele afirmou que o Instituto Rui Barbosa é a casa do saber dos Tribunais de Contas e que Inaldo é um promotor dessa aproximação. Acrescentou que são sempre muito bem recebidos no Brasil e que essa relação se fortalece tanto no plano pessoal quanto no institucional.
Assinaram como testemunhas o presidente do Instituto Rui Barbosa, Inaldo da Paixão Santos Araújo; o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Edilson Silva; a presidente do Tribunal de Contas de Portugal, Filipa Calvão; o conselheiro juiz Ricardino Costa Alegre, do Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe; e o primeiro presidente do Tribunal de Contas do Senegal, Mamadou Faye, entre outras autoridades.
AVANÇOS E DIRETRIZES
Ao longo das jornadas, os debates foram marcados por elevado rigor técnico e espírito colaborativo. Entre as principais conclusões, destacam-se a valorização da consensualidade como mecanismo moderno de controlo externo, o reforço da transparência e da responsabilidade fiscal e o uso de tecnologias avançadas, como a inteligência artificial, para ampliar a eficiência das auditorias.
Também foi destacada a importância do investimento no capital humano, da autonomia financeira das instituições de controlo e da cooperação internacional como eixo estratégico para enfrentar desafios comuns. Ao encerrar o evento, os participantes reafirmaram o compromisso com uma justiça financeira mais eficiente, transparente e alinhada aos princípios da boa governança e do desenvolvimento sustentável.