A fiscalização de concessões e parcerias público-privadas deve acompanhar a execução dos contratos ao longo de sua vigência e contribuir para que investimentos em infraestrutura se convertam em serviços de qualidade para a população. Essa foi uma das principais mensagens da abertura, na tarde desta segunda-feira, do 8º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e Parcerias Público-Privadas pelos Tribunais de Contas, realizado no auditório do Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília. O evento reúne conselheiros, ministros, auditores, procuradores, servidores, gestores, especialistas e representantes dos setores público e privado.
Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com a Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), o encontro discute consensualismo, solução de conflitos, verificadores independentes, precificação de riscos, revisão e prorrogação de contratos, reversão de bens e novos modelos de contratação. A programação também integra o seminário “Controle, Investimentos e Futuro da Infraestrutura para o Cidadão”, que marca os 30 anos do Fiscobras.
Presidente do IRB, o conselheiro Inaldo Araújo destacou o papel das concessões e PPPs na ampliação dos investimentos, na modernização dos serviços públicos e no atendimento às demandas da sociedade. Segundo ele, esses instrumentos dependem de planejamento, transparência e fiscalização qualificada. Inaldo ressaltou ainda a evolução dos Tribunais de Contas, que vêm ampliando sua capacidade de orientar a administração pública e contribuir para que políticas e contratos produzam resultados concretos. Para o presidente do IRB, investir em conhecimento e formação continuada é essencial diante da crescente complexidade dos modelos de contratação.
Vice-presidente do TCU, o ministro Jorge Oliveira chamou atenção para a longa duração dos contratos de concessão, sujeitos a requerimentos, prorrogações, revisões tarifárias e alterações ao longo de décadas. Nesse cenário, defendeu uma atuação dos órgãos de controle capaz de acompanhar a dinâmica dos contratos sem abrir mão do rigor técnico. Jorge Oliveira também destacou os trabalhos científicos produzidos por auditores de Tribunais de Contas de todo o país. Para ele, transformar experiências concretas de fiscalização em conhecimento compartilhado é um dos principais ativos do sistema de controle.
Presidente do TCM/BA e da Abracom, o conselheiro Nelson Pelegrino destacou a complexidade da estruturação desses contratos, que precisam considerar investimentos, custos de operação, remuneração, receitas acessórias e distribuição dos riscos durante períodos que podem chegar a décadas. Ele defendeu o uso de fundos garantidores e verificadores independentes e citou experiências na área de mobilidade em Salvador para mostrar como erros de dimensionamento podem produzir impactos significativos. Pelegrino também ressaltou a importância de mecanismos de conciliação e mediação para solucionar controvérsias e preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Vice-presidente da Atricon, o conselheiro Carlos Neves destacou a produção científica de auditores de diferentes Tribunais de Contas como um dos pontos de maior valor desta edição. Os trabalhos selecionados apresentam experiências de fiscalização em áreas como saneamento, transporte e infraestrutura e, segundo ele, permitem transformar soluções desenvolvidas individualmente pelas cortes em conhecimento que pode ser aproveitado por todo o sistema. Carlos Neves também relacionou a programação aos 30 anos do Fiscobras e defendeu a aproximação entre as experiências de fiscalização de obras públicas e os desafios das concessões e PPPs.
Presidente do Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatização do IRB, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna ressaltou a importância da cooperação entre os Tribunais de Contas, com compartilhamento de informações, métodos de fiscalização, auditorias e resultados. Ele chamou atenção especialmente para os desafios do saneamento básico e apresentou dados sobre acesso à água, coleta de esgoto e destinação de resíduos para dimensionar o impacto dessas políticas na saúde, na economia e na qualidade de vida. Segundo Ronaldo, esse cenário reforça a necessidade de aprimorar a fiscalização das concessões e PPPs em setores essenciais à população.