Tribunais de Contas orientam gestores e fiscalizam a compra de vacinas contra o COVID-19

Entidades do Controle externo realizam o acompanhamento da aplicação das doses de acordo com os Planos Operacionalização da Vacinação, orientam gestores públicos e fornecem ferramentas que auxiliem no enfrentamento à pandemia.

 

No início de 2021 o Brasil vivencia mais uma nefasta onda de aumento no número de casos de infectados com a COVID-19, que elevou a taxa de mortalidade populacional e ameaçou a integridade de sistemas de saúde público e privados. Enquanto isso, a vacinação no país ainda caminha a passos lentos, enfrentando problemas como a escassez no número de imunizantes disponibilizados, falta de transparência e casos de “fura-fila” da vacina.

Imagem: Covid.saude.gov.br/

No início de abril, somente 11% da população brasileira (cerca de 23.286 pessoas até 11/04) já recebeu a primeira dose da vacina. Levando em conta o tamanho da população de cada país, o Brasil aparece em 73º entre 166 nações e territórios no ranking global de dados oficiais de vacinação compilados pela Universidade Oxford.

“Parcela da população que recebeu pelo menos uma dose da vacina” – retirado do Our World in Data.

Nesse cenário de agravamento da pandemia, que já contabiliza mais de 350 mil vidas perdidas no Brasil, toda a população é impactada pela falta de vacinas e pela distribuição desigual do imunizante.

Dada a escassez de imunizantes, é fundamental o acompanhamento dos planos de vacinação Federal e Estaduais a fim de garantir que grupos prioritários – como estão idosos, profissionais de saúde, povos e comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas, além de povos indígenas vivendo em terras indígenas e pessoas com deficiência institucionalizadas – recebam a vacina primeiro.

A importância da Transparência das Filas da Vacinação e o papel dos órgãos de controle já foram abordados pela AMPCON na matéria abaixo.

Clique na imagem para acessar “Transparência das Filas da Vacinação”.

Algumas ações e posicionamentos já foram mostrados na matéria do IRB publicada em janeiro de 2021. Leia abaixo:

Tribunais de Contas no enfrentamento à pandemia e acompanhamento da vacinação

Nesse contexto, cumpre aos órgãos públicos de controle o acompanhamento da aplicação das doses de acordo com os Planos Federal e Estaduais de Operacionalização da Vacinação. Assim, os Tribunais de Contas brasileiros reforçam seu papel orientador, fornecendo aos gestores públicos ferramentas que auxiliem no enfrentamento à pandemia.

Hotsite Nacional dos Tribunais de Contas – monitoramento da vacinação contra a Covid-19 (VacinaCovid-19TC) do CNPTC

Desde o início da pandemia, diversos Tribunais de Contas pelo país criaram Hot Sites – portais virtuais que tem a proposta de divulgar de forma clara e acessível informações de interesse de jurisdicionados, servidores públicos e demais cidadãos quanto a decisões e orientações relativas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Clique aqui para acessar as informações já disponibilizadas pelos Tribunais de Contas.

Tal comprometimento com o princípio da transparência pública e a disseminação de informações foi ampliada em 2021 no Hot Site Nacional dos Tribunais de Contas comandado pelo CNPTC, que congrega informações sobre a existência ou não dos planos de vacinação, o modo de ação, a fase de execução, além de, pedagogicamente, induzir os gestores em dificuldade, sobretudo nos pequenos municípios do país, buscar meios de atuação para suprir as lacunas na criação ou na execução do plano local.

O hotsite, desenvolvido pelo CNPTC, com apoio da ABRACOM, ATRICON e IRB, vai ser lançado oficialmente dia 15/04 em uma live transmitida pelo Youtube:

CNPTC e TCU, com apoio do IRB e demais entidades representativas, lançam ações de apoio à gestão no enfrentamento à pandemia

Em ação conjunta, as entidades lançaram ação para coordenar diálogo com a gestão federal, estaduais e municipal, com o objetivo de estabelecer relação de cooperação entre os órgãos de controle para induzir/melhorar a cooperação entre as unidades de saúde.  A iniciativa nasceu de uma conversa do TCU com alguns Secretários de Controle Externo dos TCs, e teve como pioneirismo o TCEPR.

Saiba mais sobre na matéria completa do IRB:

CNPTC e TCU, com apoio do IRB e demais entidades representativas, lançam ações de apoio à gestão no enfrentamento à pandemia 

Ações dos Tribunais de Contas

Diversos Tribunais de Contas desempenham ações de acompanhamento que buscam verificar o preparo e adequação das medidas que estão sendo tomadas pelos gestores públicos referentes à vacina de imunização contra o covid-19.

Confira algumas das práticas mais recentes nos tópicos abaixo:

TCE-PR avalia transparência pública sobre vacinação contra a Covid-19

No cumprimento de sua missão constitucional, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizará a avaliação   dos   portais   da   transparência, especificamente quanto às ações públicas relacionadas à vacinação contra a COVID-19. Serão analisados os  portais  de  transparência  dos  Poderes  Executivos  municipais  e estadual seguindo os critérios de avaliação do Índice de Transparência da Administração Pública – ITP: Vacinação COVID-19.

O indicador, em sua versão original, teve sua primeira aferição feita pelo Tribunal em 2019, a qual resultou na publicação de um ranking dos portais da transparência das 399 prefeituras paranaenses.  Para realizar o trabalho, foi firmado um termo de cooperação técnico-científica – sem qualquer transferência de recursos – entre o TCE-PR e a Universidade Positivo, com sede em Curitiba. Por meio da parceria, alunos do curso de Direito da instituição, devidamente orientados por servidores da Corte, aplicaram os critérios o ITP para analisar os portais. Saiba mais aqui.

No início de abril, o TCE-PR também notificou 18 municípios sobre vacinação indevida de agentes políticos, que aparentemente não se enquadram em nenhum dos grupos prioritários para imunização, conforme os critérios definidos pelo Ministério da Saúde. O Tribunal ainda solicitou informações a quatro municípios sobre casos de multivacinados – quando o portador de um mesmo CPF supostamente recebe diversas doses do imunizante. Essa situação foi verificada a partir de informações fornecidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Saiba mais aqui.

Em 18 de março foi transmitido virtualmente a live do TCE-PR sobre orientações e esclarecidas dúvidas de gestores e servidores públicos a respeito da aquisição de vacinas por estados e municípios para combater a pandemia da Covid-19 – doença causada pelo novo coronavírus – com base na Lei nº 14.124/2021. A transmissão do evento está disponível aqui.

TCE-GO disponibiliza “Vacinômetro” para acompanhamento da distribuição e aplicação de vacinas

Em mais uma ação de transparência, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) disponibilizou um painel próprio que permitirá que qualquer cidadão acompanhe informações atualizadas sobre a distribuição e aplicação das vacinas contra a Covid-19. Confira no site do TCE: https://bit.ly/3snw5CY

Aquisição de vacinas contra Covid-19 é objeto de nota técnica emitida pela Rede de Controle da Gestão Pública de Rondônia

A Rede de Controle da Gestão Pública de Rondônia, composta por instituições de controle e de fiscalização nos âmbitos federal, estadual e municipal, elaborou a Nota Técnica nº 001/2021 que orienta gestores nos processos de aquisição da vacina. Em linhas gerais, a Nota Técnica recomenda aos gestores que, em qualquer acordo ou contrato firmado com empresas para o fornecimento de vacinas contra Covid, sejam observadas informações mínimas capazes de reduzir os riscos de uma aquisição frustrada, seja quanto às especificações e/ou quantidades a serem fornecidas.

Assinam a nota, representantes de órgãos que integram a Rede de Controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), o Ministério Público de Contas (MPC-RO), a Advocacia Geral da União (AGU-RO), as Controladorias Gerais da União (CGU-RO) e do Estado (CGE-RO), o Ministério Público Estadual (MP-RO), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Receita Federal do Brasil (RFB). Saiba mais aqui.

Tribunal de Contas do Espírito Santo encontra falhas nos planos de vacinação de cidades do ES

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) vem aplicando o processo de fiscalização da imunização da população contra a Covid-19, na modalidade de acompanhamento.

A atuação preventiva do TCE-ES nesta primeira fase de vacinação possui o objetivo de evitar que falta de planejamento necessário, possíveis deficiências na operacionalização e armazenamento e guarda dos imunobiológicos, possa provocar perdas, desvios e falta de controle na execução da vacinação, o que poderia comprometer a efetividade do programa.

Em março, o TCE-ES recomendou aos 78 municípios capixabas e à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) que adotem medidas para garantir a efetividade do programa de imunização contra a Covid-19. A decisão foi proferida em julgamento de processo de fiscalização, na modalidade acompanhamento, que visa acompanhar a vacinação na população capixaba. Achados de auditoria apontaram deficiências nos planos municipais e processos de vacinação dos jurisdicionados. Saiba mais aqui.

TCE-MT emite recomendação a municípios com baixo índice de vacinação contra Covid-19

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente, emitiu recomendação à 64 municípios de Mato Grosso, nos quais o índice de aplicação de doses de vacina contra Covid-19 está abaixo de 58%, para que adotem providências para intensificar a vacinação.

Na Nota de Fiscalização, a secretaria recomenda que os municípios intensifiquem a vacinação dos grupos prioritários elencados nos planos de vacinação contra a Covid-19, utilizando-se de mutirões nos fins de semana, ampliação dos locais de vacinação e funcionamento dos postos em horário estendido, além de sistema itinerante de aplicação das doses nas regiões onde se encontram os grupos prioritários. Saiba mais aqui.

Nota Técnica do Gaepe reforça necessidade de priorizar vacinação dos profissionais do ensino

O Gaepe é uma articulação interinstitucional que reúne os tribunais de contas do Estado e dos Municípios de Goiás, os ministérios públicos estadual e de contas, o Judiciário, a Defensoria Pública, gestores da educação, conselheiros da educação, sob coordenação do Instituto Articule e do CTE-IRB.

Em março de 2021 o Gaepe divulgou a Nota Técnica que reforça a necessidade de priorizar vacinação dos profissionais do ensino.  O documento visa ajudar no planejamento do retorno às atividades presenciais nas escolas públicas. Saiba mais sobre aqui.

Cartilha de Orientações TCE-MG

Diversos materiais e capacitações estão sendo realizados para orientar gestores públicos municipais e os cidadãos acerca dos critérios mais relevantes para a integridade na vacinação contra a COVID-19.

No âmbito no TCE-MG, a Cartilha de Orientação “Integridade na Vacinação contra a COVID-19” desenvolvida visa fortalecer a atuação da gestão pública municipal, fomentar o controle social e a promoção da integridade na política pública de vacinação. Acesse aqui.

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