Tribunais de Contas realizarão Auditoria Operacional com foco na Primeira Infância

Equipe Instituto Rui Barbosa

A proposta do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (CTPI/IRB) para a fiscalização de Políticas Públicas voltadas à proteção da primeira infância em 2025 foi aprovada em reunião virtual com Conselheiros e representantes dos Tribunais de Contas de todo o País, na última quarta-feira (15/05). O modelo aprovado é uma Auditoria Operacional (AOP), destinada a avaliar a eficiência e eficácia das Políticas Públicas de promoção do desenvolvimento integral na Primeira Infância.

A AOP deverá dar ênfase ao programa federal de visitas domiciliares e sua intersetorialidade com outros programas, em especial nas áreas da saúde, educação, assistência social, saneamento e segurança. A reunião foi presidida pelo Presidente do CTPI/IRB e Membros do Tribunal de Contas dao Estado de Goiás (TCE-GO), Conselheiro Edson Ferrari, e coordenada pelo Assessor do Comitê, Halim Antônio Girade.

Um grupo de trabalho do CTPI/IRB realizou estudos e reuniões nas quais foram analisadas questões como a modalidade de fiscalização, o cenário atual da política pública, a atuação dos Tribunais de Contas e os seus desafios.

Lígia Braga, servidora do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), apresentou a proposta e justificou a escolha, a partir da reduzida atuação das Cortes de Contas na política socioassistencial de proteção à criança, a falta de apoio governamental nos últimos anos aos programas Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)/Criança Feliz e Estratégia de Saúde da Família.

Também foi levado em consideração o reordenamento do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, do Ministério do Desenvolvimento do e Assistência Social, Família e Combate à Fome – levando em conta oportunidade e tempestividade.

A Auditoria permitirá, segundo os representantes do CTPI/IRB, o conhecimento aprofundado das políticas de visitação domiciliar e o diagnóstico da adoção e estruturação da prática de visita domiciliar dentro das redes municipal e estadual de proteção à criança, bem como a identificação de lacunas, fraquezas, desafios e oportunidades para implementação.

O Conselheiro Ferrari esclareceu que, a partir da aprovação da proposta, o grupo de trabalho vai avançar no projeto e apresentar, futuramente, a formatação final, a ser aprovada pelos Tribunais de Contas, cabendo a cada um deles definir, segundo as peculiaridades locais, a melhor forma de implementar suas auditorias.

 

*Com fotos e informações do TCE-GO.