A atuação dos Tribunais de Contas é essencial para transformar diagnósticos sobre mudanças climáticas em políticas públicas efetivas. A avaliação foi feita pelo conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), durante participação na mesa 2 – “Do diagnóstico à implementação nos estados: traduzindo os dados do federalismo climático”, realizada nesta quarta-feira (18.03), em Brasília, no evento Centro Brasil no Clima, que marcou o lançamento do Anuário Estadual de Mudanças Climáticas.
O conselheiro Estilac Xavier participou do debate representando o presidente do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Júlio Pinheiro. Durante sua exposição, destacou que os Tribunais de Contas têm papel relevante na estrutura federativa brasileira, especialmente no acompanhamento das políticas públicas e na responsabilização de gestores.
Segundo ele, embora muitas vezes sejam percebidos como instâncias subordinadas, os tribunais possuem autonomia e jurisdição próprias. “Os tribunais de contas não estabelecem hierarquia entre si. Cada um exerce soberania, competência exclusiva e jurisdição em seu território”, afirmou.
Durante o debate, o conselheiro ressaltou que o avanço das políticas climáticas depende de quatro pilares fundamentais: marco legal normativo, financiamento climático, monitoramento e avaliação e controle da conformidade. “É preciso assegurar recursos orçamentários e transformar as políticas necessárias em atos normativos, para garantir que as ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas sejam efetivamente implementadas”, disse.
Estilac Xavier também destacou que os Tribunais de Contas têm papel importante na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas ambientais. “Quem cobra? Quem avalia os prejuízos decorrentes de omissões? Quem pode aplicar sanções quando necessário? São os Tribunais de Contas”, afirmou.
Ao mencionar iniciativas em andamento no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, como o programa AdaptaCidades, o conselheiro ressaltou que o sistema de controle externo pode contribuir para fortalecer a implementação e o monitoramento das políticas climáticas nos estados e municípios. “Os Tribunais de Contas julgam, orientam e também podem agir de ofício. Essa capacidade institucional pode ser decisiva para transformar diagnóstico em implementação”, concluiu.