O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) e vice-presidente de Relações Institucionais do Instituto Rui Barbosa (IRB), Reginaldo Parnow Ennes, apresentou o tema “Os Tribunais de Contas e as Desigualdades: A atuação do TCE/AP” durante o terceiro dia do VII Congresso Internacional de Controle Público e Luta contra a Corrupção, nesta quarta-feira (4.03), em Granada, na Espanha, destacando o papel das Cortes de Contas na promoção da justiça social e na melhoria das políticas públicas.
Em sua exposição, o conselheiro ressaltou que o controle externo tem papel estratégico no enfrentamento das desigualdades estruturais, sobretudo ao fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e a efetividade das políticas governamentais. Segundo ele, a Constituição brasileira de 1988 consolidou um modelo de Estado comprometido com a redução das desigualdades regionais e sociais, atribuindo aos Tribunais de Contas a responsabilidade de assegurar maior eficiência, transparência e equidade na gestão pública.
Durante a apresentação, Ennes explicou que as desigualdades estruturais são resultado de fatores históricos, sociais, econômicos e institucionais que acabam reproduzindo desvantagens para determinados grupos da sociedade. Essas desigualdades, explicou, se manifestam em diferentes dimensões, como na concentração de renda, no acesso desigual a serviços essenciais, a exemplo de saúde, educação e saneamento, e nas oportunidades de desenvolvimento, muitas vezes condicionadas pela origem social dos indivíduos.
O conselheiro do TCE/AP também destacou que diversos marcadores sociais influenciam essas desigualdades, como raça, gênero, classe social e território, fatores que frequentemente se sobrepõem e ampliam situações de vulnerabilidade. Nesse contexto, ressaltou que o controle externo deve ir além da verificação formal da legalidade, incorporando uma atuação voltada à governança pública, à equidade e à avaliação de resultados das políticas públicas.
No contexto amazônico, marcado por desafios estruturais e limitações fiscais, Ennes observou que a atuação do Tribunal de Contas do Amapá assume caráter ainda mais relevante. A fiscalização de áreas essenciais como educação, saúde, assistência social, saneamento básico, habitação e primeira infância contribui para melhorar a qualidade dos serviços públicos e reduzir desigualdades sociais.
Entre as iniciativas desenvolvidas pelo TCE/AP, foram citadas auditorias em áreas estratégicas e projetos institucionais voltados à educação, à saúde e à primeira infância, além de ações de transparência e iniciativas que aproximam a Corte de Contas da sociedade.
Ao comentar a importância do congresso, Reginaldo Parnow Ennes destacou o papel do evento na promoção do debate internacional sobre corrupção e desigualdades sociais. “Na verdade, o Congresso de Luta contra a Corrupção é um evento extremamente importante que está sendo realizado este ano aqui em Granada. É importante para que possamos discutir cada vez mais assuntos relacionados à corrupção. No nosso caso, foi um tema referente às desigualdades, e é fundamental que tenhamos essa discussão sobre desigualdades estruturais na sociedade, para avançarmos na definição de políticas públicas mais eficientes e eficazes para a população”, afirmou. Segundo ele, o debate também contribui para estimular maior solidariedade e empatia social, além de aproximar a população dos Tribunais de Contas do Brasil e fortalecer a construção de políticas públicas mais eficazes.
Conteúdo produzido por Gustavo Rozário