O Tribunal de Contas de Angola abriu, nesta quarta-feira (8.04), no Palácio da Justiça, em Luanda, as Jornadas Científicas alusivas ao seu 30º aniversário, sob o tema “30 Anos de Justiça Financeira: Modernização, Integridade e Cooperação”. O evento reúne especialistas nacionais e internacionais, entre eles o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Inaldo Araújo, para debater os desafios contemporâneos do controle externo e sobre a importância da cooperação nacional.
A participação de Inaldo Araújo reforçou o caráter internacional das jornadas. “Essas jornadas congregam representantes de vários países para discutir um controle que seja efetivamente voltado ao cidadão, sobretudo àqueles que mais precisam”, afirmou. Ele também destacou a qualidade técnica das publicações lançadas. “É um trabalho que merece ser lido e relido”.
Na abertura, o presidente do Tribunal de Contas de Angola, juiz conselheiro Sebastião Domingos Gunza, destacou a evolução da instituição ao longo de três décadas. “O controle externo não pode se limitar à crítica retroativa. É necessário induzir consensos e contribuir para soluções que evitem a paralisação do Estado”, afirmou.
Gunza também defendeu a cultura do consensualismo como instrumento de resolução de conflitos. “Temos buscado harmonizar a atuação institucional sem abrir mão da nossa autoridade constitucional”, destacando ainda a valorização dos quadros e o investimento na qualificação técnica.
Ao abordar a cooperação internacional, o presidente do Tribunal de Angola destacou parcerias com instituições congêneres, incluindo tribunais de contas de outros países e o Instituto Rui Barbosa. “Essas parcerias nos conferem vantagens na capacitação dos quadros e na transformação digital do Tribunal”, revelou.
Ao tratar da atuação do controle externo, reforçou a necessidade de foco em resultados. “O controle não pode se esgotar na legalidade. Deve avaliar o impacto das políticas públicas na vida das pessoas”, disse, mencionando auditorias em áreas como transferência de renda, meio ambiente e primeira infância.
Representando o Presidente da República, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil, Dionísio Manuel da Fonseca, destacou o papel do Tribunal na consolidação do Estado. “O Tribunal de Contas emergiu como um imperativo democrático e como instrumento essencial para assegurar rigor e transparência na gestão dos recursos públicos”, afirmou.
Ele também apontou os desafios contemporâneos. “A transformação digital e o uso de novas tecnologias colocam novas exigências às instituições, que precisam ser mais céleres, eficientes e confiáveis”, disse.
Durante o evento, o juiz conselheiro Carlos Miguel António apresentou a coletânea de jurisprudência. “Esta obra é um instrumento técnico fundamental para a consolidação do Estado de Direito”, afirmou, ao lembrar o ensinamento de Agostinho Neto: “O mais importante é resolver o problema do povo”.
O vice-presidente Evaristo José Solano destacou o papel do conhecimento na atuação institucional. “Estamos a criar pontes entre o passado, o presente e o futuro, transformando a experiência acumulada em orientação prática para gestores e em referência para a sociedade”, afirmou. Segundo ele, “ao disponibilizar esse conhecimento, o Tribunal aproxima-se dos cidadãos, fortalece a transparência e consolida uma cultura de prestação de contas”.
Já o professor Jorge Bacelar Gouveia apresentou a nova edição do livro Direito Constitucional de Angola. “Esta obra reflete o crescimento significativo dos estudos constitucionais no país, incorporando novas doutrinas e decisões judiciais”. E destacou o papel do Tribunal Constitucional no desenvolvimento do pensamento jurídico angolano.
O evento contou ainda com a presença de diversas autoridades brasileiras e internacionais, entre elas o conselheiro Sebastião Helvécio, vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa; o conselheiro Nelson Pelegrino, vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom); o ministro do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler; o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva; a reitora da Universidade Federal do Tocantins, Maria Milhomem; e o ministro Augusto Nardes, entre outras autoridades.