“Tribunal de Contas e a Perspectiva de Novos Modelos de Administração Pública” foi o tema central do workshop realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), na manhã desta quinta-feira (07), com o apoio institucional do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP).
A cerimônia de abertura do evento foi iniciada com a composição da mesa de honra, integrada pelas seguintes autoridades: Conselheiro Reginaldo Parnow Ennes, Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Amapá e Presidente do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do IRB; Conselheiro Gilberto de Oliveira Jales, Presidente do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do IRB; Conselheira Dulcineia Benício de Araújo, Ouvidora do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC); Rodrigo Pimentel, Procurador do Estado do Amapá; Dr. Paulo Celso Ramos, Procurador do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP); e Claudio Renan da Costa Dias, Secretário do Tribunal de Contas da União no estado do Amapá (SEC-AP).
Na oportunidade, o Termo de Instalação do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do IRB, foi assinado pelo Conselheiro Gilberto de Oliveira Jales, representando o Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, e o Conselheiro Reginaldo Parnow Ennes, que presidirá o Comitê.
“Vamos discutir a Administração Pública, não apenas nos Tribunais de Contas, mas com a participação de todos os órgãos públicos e da academia”, destacou o Conselheiro Reginaldo Parnow, ao discorrer sobre os objetivos e as metas do Comitê, que conta com a participação de 36 integrantes de 17 Tribunais de Contas do país.
O Conselheiro Gilberto Jales, reforçou a eficiente atuação do Instituto Rui Barbosa no fomento ao conhecimento técnico-científico desenvolvido pelos Tribunais de Contas com vistas à melhoria dos serviços públicos ofertados à sociedade, “nós somos a casa do conhecimento dos tribunais de contas, onde geramos conhecimento, e com conhecimento se gera participação social, efetividade, atuação pública de qualidade”, finalizou o Conselheiro.
Programação
A programação do workshop foi composta por três palestras sobre a temática da Administração Pública com foco em novos modelos de atuação na área, apresentando casos práticos que estão sendo desenvolvidos em órgãos públicos e compartilhamento de estudos e reflexões contemporâneos.
A primeira palestra foi conduzida pela Procuradora do Estado do Amapá, Jeane Alessandra Teles Martins, que apresentou o estudo de caso sobre a centralização das compras públicas como estratégia de planejamento e eficiência na administração pública no estado do Amapá, que baseia-se em reunir, em uma única licitação, a aquisição de bens e serviços congêneres solicitados por secretarias estaduais distintas. Em 2019, com a adesão de todas as secretarias estaduais, o estado do Amapá teve uma economia de 62 milhões de reais em processos licitatórios, e 321 milhões, no ano de 2020. “Para atender às demandas sociais precisamos evoluir e, não há evolução sem progresso, e não existe progresso sem assumir riscos”, considerou a Procuradora ao encerrar sua palestra.
Com o tema: Administração Pública do Século XXI, o Diretor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Amapá, Marcelo Nonato da Costa Farias, compartilhou um histórico das teorias administrativas e suas implicações na vida em sociedade, ao longo dos anos, fazendo referência à relação entre Estado-Governo-Administração Pública. O Diretor-Geral considerou que as instituições públicas necessitam pensar e aplicar novas perspectivas de administração, abolindo o modelo burocrático ineficiente, e adotando processos gerenciais e modernos, sempre aberto aos anseios da sociedade, e ponderou que “a forma como as políticas públicas são pensadas, são totalmente diferentes da forma como elas chegam aos cidadãos.”
Encerrando a programação do workshop, o Pós-Doutor em Direito, Rodrigo Pironte Aguirre de Castro, palestrou sobre Governança, Compliance, Gestão de Riscos e Previsibilidade. “Os órgãos públicos, e as instituições em geral, são formados por pessoas, que desenvolvem relações assimétricas, a partir de interesses distintos, mas válidos em sua essência”, explicou Rodrigo Pironte, ao destacar a importância da implantação de sistemas de integridade nas instituições. O palestrante destacou, também, os princípios do consequencialismo e da realidade, abordados na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB 13.66/18, e ponderou que “as decisões tomadas no âmbito da Administração Pública não deve ser efetivadas no papel, e sim, na vida das pessoas.”
A íntegra do workshop poderá ser assistida pelo canal do TCE-AP, no YouTube. (Clique aqui).