O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) participou, nesta quarta-feira (16.9), do primeiro dia de programação do XXII Encontro Nacional de Controle Interno, promovido pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e parceiros. Até quinta-feira (17.9), Belo Horizonte recebe a edição, que tem como tema central “Inovação, integração e excelência para um Brasil mais íntegro”.
O presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, e o diretor-geral Gustavo Vidigal integraram o painel “Juntos pelo Interesse Público: A Integração entre Controle Interno e Externo”. A mediação ficou a cargo da controladora-geral do município de Contagem e vice-presidente do Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais (Coneci-MG), Nicolle Bleme.
Ao tratar da aproximação entre as duas áreas, Durval Ângelo citou o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Inaldo Araújo, e reproduziu uma reflexão dele sobre essa relação: “Costumo dizer que o controle interno e o controle externo são como duas margens de um mesmo rio, separadas pela geografia, mas unidas pela correnteza de um propósito comum: assegurar que os recursos públicos alcancem o cidadão com eficiência, integridade e justiça”.
Durval também destacou a importância da participação da sociedade. “Se a gente não pensar no controle social, nos mecanismos de participação, não pensar que existe uma sociedade a quem prestamos contas, não se consegue compreender o controle interno e nem o externo”, ponderou. “A própria Constituição pensou o controle externo como avaliador de políticas públicas, órgão que vai ver se aquilo que a democracia prometeu está sendo cumprido. Então, se nós temos um papel de fiscalização, ele vai ser exercido com muito mais eficiência e credibilidade com o controle interno, que é esse coração da administração”, afirmou o conselheiro-presidente.
O diretor-geral do TCEMG, Gustavo Vidigal, abordou a articulação entre os controles interno e externo e defendeu uma atuação que ultrapasse a verificação de conformidade e alcance o planejamento, a execução e os resultados das políticas públicas. Ao mencionar experiências relatadas por gestores nos Encontros Técnicos TCEMG e os Municípios, apontou dificuldades ainda presentes nessa integração. “Muitos controles internos ainda são euquipe. Há uma dificuldade de integração, de sinergia”, observou.
Para Vidigal, o avanço passa por direcionar o trabalho de controle para aquilo que efetivamente chega à população. “O desafio dos órgãos de controle não é mais apenas controlar. É controlar melhor. É contribuir para que o planejamento público se transforme em resultado para a sociedade. Essa é a mudança. É a mudança da efetividade”, sinalizou.
Ainda pela manhã, a palestra magna do encontro foi conduzida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, que falou sobre “O Papel do Controle Interno na Democracia Brasileira”. A ministra ressaltou a importância dessa atuação para o acompanhamento da administração pública e para a observância dos princípios constitucionais. “O controle interno é imprescindível. Ele é que consegue saber o que está acontecendo, qual o motivo que leva um governante, administrador ou ordenador de despesas a adotar determinadas providências (…) e ter um quadro que volte, faça o retorno da atuação administrativa aos parâmetros de legalidade, de moralidade, publicidade e impessoalidade”, enfatizou.
Outro destaque da programação foi a palestra do antropólogo, escritor e podcaster Michel Alcoforado, com o tema “É Tudo Culpa da Cultura? A Figura do Papel do Controlador numa Perspectiva Antropológica”. Em sua exposição, ele chamou a atenção para as relações construídas dentro das organizações. “A gente precisa reforçar fortemente os vínculos de confiança intrapessoais dentro de uma instituição e como ela promove esses vínculos”, defendeu.
Programação continua
O encontro prossegue nesta quinta-feira (17.9) com apresentações de boas práticas e novos debates sobre os caminhos do controle público. Entre os painéis previstos está “Travessia para um Controle (Interno) Fora da Caixa”, com a participação do conselheiro aposentado do TCEMG e vice-presidente de Desenvolvimento e Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa, Sebastião Helvecio.
Na abertura do evento, o presidente do Conaci, Leonardo Ferraz, destacou os desafios ainda existentes para o aprimoramento do controle interno. “Precisamos compreender o real papel que o controle interno pode exercer na democracia brasileira, no Estado brasileiro. A gente tem muita coisa a entregar, a fazer, muita coisa para melhorar o nosso país”, afirmou.
A controladora-geral do Estado, Marcela Dias, ressaltou o caráter de intercâmbio do encontro. “São dois dias para a gente dialogar, realmente entender, ter insights de melhorias e trocar experiências. Este é um esforço do Conaci para tornar o nosso trabalho cada vez melhor”, disse.