Último painel temático do 3º dia de programação do IX ENTC abordou o uso de evidências na tomada de decisões e no Controle

Equipe Instituto Rui Barbosa

Critérios e desafios do uso de evidências na tomada de decisões e no Controle foi o tema do painel temático 4, encerrando a programação dessa tarde no terceiro dia de atividades do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (IX ENTC), em Foz do Iguaçu-PR, nessa quarta-feira (14).

Coordenado pelo Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB), Saulo Marques Mesquita, o painel trouxe três acadêmicos e pesquisadores para discorrer sobre a importância da produção de informações qualificadas para Políticas Públicas baseadas em evidências e para o subsídio da tomada de boas decisões na gestão pública brasileira. Outro ponto relevante no painel foi o papel dos Tribunais de Contas na produção dessas informações qualificadas e no auxílio aos gestores na construção das Políticas Públicas.

“O Tribunal de Contas do século XXI não é o que fica matando o tema fazendo contas ou sendo operador de check list. Temos uma atribuição constitucional bem mais elevada. Quando agimos com base nas evidências damos mais legitimidade às nossas decisões e afastamos a imagem pejorativa que a sociedade pode ter de nós. Não existe outro poder que conta com tamanha envergadura de dados para subsidiar o gestor em todas as etapas da construção da política pública”, declarou Saulo Marques.

Doutora em Ciência Política pela University of Westminster (Reino Unido) e com vasta experiência na área, a pesquisadora Natália Massaco Koga deu início às palestras do painel destacando as obras publicadas que nortearam a sua apresentação, entre os títulos citados está o livro “Políticas Públicas e Usos de Evidências no Brasil: Conceitos, Métodos, Contextos e Práticas”, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Koga apresentou conceitos e informações acerca da institucionalização do uso de evidências, avaliação e monitoramento em políticas sociais, além das conquistas e desafios para fortalecer essas práticas no contexto governamental. Ela traçou, também, caminhos para aprimorar o uso de evidências a partir de uma perspectiva interacional entre controle e gestão, como o incentivo a mais pesquisas sobre o que informam a atuação e as recomendações do Controle, fomentando o entendimento, por exemplo, do que dentro das Auditorias Operacionais está se utilizando como subsídios para gerar recomendações.

“Se fosse para apostar em algum caminho em que os atores do Controle podem fazer muita diferença nesse ambiente da tomada de decisão informada por evidência seria nesse movimento de impulsionar cada vez mais o fortalecimento das outras instituições. A busca de redução das assimetrias informacionais e as assimetrias de capacidades analíticas e críticas entre diferentes atores e diferentes áreas de Políticas Púbicas”, finalizou.

O debate sobre o uso de evidências teve continuidade com a palestra do Professor da Universidade de Brasília (UnB) na graduação em Serviço Social e no Programa de Pós-Graduação em Política Social, Evilasio da Silva Salvador, que compartilhou uma reflexão sobre a relação entre orçamento e Políticas Públicas. “Buscar o debate sobre evidências é compreender a dinâmica orçamentária e as tarefas realizadas pelo poder público efetivamente vão ganhar consequência concreta a partir do orçamento. Um exemplo é o Bolsa Família, projetado a partir de informações e critérios estabelecidos por meio de evidências”, ressaltou.

As palestras formam encerradas com a apresentação de Fernando Burgos Pimentel, Pesquisador do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (CEAPG), focando em mecanismos de sistematização das evidências e informações. “É muito importante que a gente perceba que o nível de evidência gerado em pequenos municípios é muito diferente”, salientou.

 

O IX ENTC

O IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), que acontece até 14 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR), reúne 2 mil participantes, entre Conselheiros, Ministros, Auditores e especialistas do setor público. A programação do evento prevê 80 atividades, 84 palestrantes e discussões relevantes sobre a inovação no controle público, transparência e o fortalecimento dos órgãos de controle.

O evento é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).

O IX ENTC tem patrocínio da Cemig, Codemge, Itaipu, ABDI, Sanepar, BID, CNI, CFC, Abralegal, Geap Saúde e Editora Fórum. O Encontro conta com o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia, Goiás, Rio Grande do Sul, ASUR, Ampcon, ANTC e CNPGC.