O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e Vice-Presidente de Auditoria do Instituto Rui Barbosa (IRB), Inaldo Araújo, participou como mediador da palestra “O Controle das Estatais”, proferida pelo Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, durante o Fórum de Gestão Pública e Controle Sustentável, realizado nesta sexta-feira (5/9), em Salvador-BA. O evento reuniu especialistas e representantes de órgãos de controle para discutir os desafios da eficiência, da transparência e da regulação das empresas estatais brasileiras.
Na abertura da atividade, o Conselheiro Inaldo destacou a relevância do tema para a boa governança pública, ressaltando a necessidade de conciliar sustentabilidade e controle. “Um evento como este, que trata sobre gestão pública e controle sustentável, mostra que só existe uma gestão sustentável quando ela é acompanhada de um controle público decente, transparente e normativo. É esse equilíbrio que garante que os interesses da sociedade estejam preservados”, afirmou, antes de saudar o Ministro Zymler e reconhecer sua trajetória no TCU.
Durante sua exposição, Zymler fez uma análise histórica sobre o papel das estatais no Brasil, desde sua expansão na década de 1970, em um cenário de ausência de capitais privados para investimentos em infraestrutura, até os processos de privatização dos anos 1990, que impuseram novos desafios aos Tribunais de Contas. Ele destacou que esse contexto exigiu a evolução institucional do TCU e impulsionou o amadurecimento do Direito Administrativo e dos mecanismos de fiscalização.
O Ministro também refletiu sobre as tensões na relação entre as estatais e os órgãos de controle, especialmente em casos envolvendo grandes empresas como a Petrobras, cuja lógica de atuação se aproxima do setor privado. Para Zymler, o desafio atual é encontrar um modelo de fiscalização capaz de unir eficiência empresarial, transparência e defesa do interesse público. “Talvez seja hora de revisitar o direito administrativo, não só para a administração direta, autárquica e fundacional, mas sobretudo quando buscamos controlar entes gigantescos como a Petrobras. Precisamos de ferramentas modernas e especializadas para garantir que a eficiência empresarial caminhe junto com a transparência e o interesse público”, concluiu.
Sobre o Fórum
O evento, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com a Editora Fórum, tem como lema “O futuro da gestão pública se constrói com diálogo”, e busca aproximar o TCU dos seus jurisdicionados, estimulando soluções colaborativas para os desafios regionais, com base nos princípios da participação cidadã e do controle social.
*Fotos e informações: TCE-BA.